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O objetivo do convênio é otimizar o processo de cobrança dos contribuintes ou empresas que não estão em dia com o pagamento dos tributos municipais. “Dessa maneira, podemos tornar o processo mais rápido de cobrança ao contribuinte em qualquer lugar do Estado que estiver residindo”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Marcio Endrigo.
Cobrança
O processo funcionará da seguinte maneira: A Prefeitura encaminhará por meio de arquivo eletrônico, a cobrança da dívida do contribuinte. Feito isso, o Cartório realiza três tentativas de intimação no endereço indicado pela Prefeitura. No caso de não localização, o nome do devedor é enviado para Edital.
Depois de intimado, o devedor terá três dias úteis para pagar a dívida no Cartório, antes de ter seu nome protestado. Feito o pagamento da dívida no Cartório, este fará o repasse do valor da cobrança para Prefeitura.
Se o devedor não pagar em três dias úteis, o seu nome será negativado e o protesto deverá ser quitado somente na Prefeitura, que enviará o Pedido de Cancelamento. Em posse do pedido, o devedor se dirigirá ao Cartório, recolher as custas e dar baixa no protesto.
Outros Municípios
A medida já é adotada pelo Governo do Estado e em outros municípios como, por exemplo, Maracaju e Campo Grande, que já firmaram parceria com IEPTB/MS para cobrança de dívidas municipais.
Dívida
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças de Brasilândia, a dívida ativa atualizada é de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Com a queda de repasse estadual e de outras fontes de receita, a Prefeitura de Brasilândia visa buscar alternativas para potencializar recursos, com intuito de reverter em investimento para o próprio Município.
Além da presença do Prefeito, a reunião contou com a participação do Secretário Municipal de Finanças, Marcio Endrigo; do Procurador Municipal, Adilson Galdino; do Chefe de Setor da Tributação, Elizeu Soares; do Secretário Municipal de Administração, José Carlos Soriano e representantes do IEPTB/MS.
A assinatura ocorrerá na próxima semana e a aplicação da cobrança começará ainda no final deste mês.
Fonte: ASSECOM
