Hoje é o dia dos trabalhadores, que são todos aqueles que trabalham independentemente de serem ou não empregados, se confraternizarem para comemorar conquistas as trabalhistas alcançadas duramente ao longo da História.
Entretanto, enfrentamos uma das mais graves crises econômica, moral, ética e política da História recente do Brasil, fruto de equívocos e desmandos de Governos passados, que tem duras consequências sobre todas as atividades produtivas levando à perda do emprego de mais treze milhões de trabalhadores trazendo queda na produção e no consumo e que se reflete na arrecadação do tributos, tornando ainda mais dramática a situação daqueles que se encontram desempregados, privados de assistência e dos serviços púbicos essenciais.
É nesse triste e dramático cenário em que se discute no Congresso Nacional algumas reformas entre elas a Reforma da Legislação do Trabalho e da Previdência Social, por muitos incompreendidas e que necessitam ser debatidas com a sociedade em um processo de diálogo e de compreensão como forma de impedir que as conquistas sejam perdidas mas, e ao mesmo tempo, que a legislação de proteção do trabalho seja atualizada e adaptada à realidade de um novo modelo de produção e de trabalho que a ninguém é dado ignorar.
Não se nega que as aludidas Propostas de Reforma são necessárias para permitir maior segurança jurídica nas relações entre empresários e trabalhadores dando maior autonomia tanto ao trabalhador como aos empregadores para negociar as condições de trabalho de acordo com suas realidades e desde que seja mantido o que doutrinariamente se denomina padrão mínimo civilizatório.
Todavia, as Reformas não podem se limitar a reduzir ou extinguir direitos, pois como tive oportunidade de afirmar recentemente, os direitos laborais não são uma dádiva do Estado, ao contrário, constituem uma conquista dos trabalhadores ao longo de devir histórico de muitas lutas e sacrifícios.
Desse modo, não parece adequado o clima maniqueísta que se instalou no País em que, de um lado estão aqueles que não vêem nas Propostas nada de positivo, muitas vezes sem sequer as ler, e de outro, os que nelas apenas enxergam apenas acertos e benefícios.
Como toda obra humana, as Propostas têm virtudes e defeitos que precisam ser discutidos de forma a melhorá-las e aperfeiçoá-las para que possam além de modernizar as relações de trabalho, criar as condições de segurança para que as empresas, inclusive estrangeiras, voltem a investir no Brasil gerando trabalho, emprego e riqueza absorvendo a massa de mais treze milhões de desempregados que hoje amarga muitas privações.
É, pois, hoje um dia se refletir sobre essa realidade, porém sem paixões políticas ou ideológicas e de serenar ânimos para criar as condições de diálogo que permita que todos possam sair ganhando.
Não se pode mais continuar no clima de confronto em se transformou o País, pois isso não trará resultado positivo para nenhum dos lados tendo apenas o condão de agravar a crise.
É hora de um grande diálogo em que todos possam contribuir para retirar o Brasil dessa situação de crise e de desemprego em que nos encontramos.
É isso que se espera de todos nesse momento de severas dificuldades.
*Desembargador dó Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
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