Ação na Justiça obriga município a equipar unidade e colocar mais médicos
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UPA Moreninha III, em Campo Grande, alvo de ação judicial. (Foto: Alcides Neto/Arquivo).
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Argumentando que parte da situação já está resolvida e que existe dificuldade em encontrar pediatras, a Prefeitura de Campo Grande tenta reverter a decisão judicial que determinou a disponibilização de mais médicos e outros profissionais na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Moreninha III.
Segundo a contestação, não existe procura suficiente para atender a demanda existente na Capital. “E este fato não é um problema local”, trazem os autos. Várias causas para a diminuição desta especialidade, como novas tecnologias na medicina e políticas públicas não atrativas para estes profissionais, afirma.
Na ação, a Promotoria apontou que a unidade tem falhas graves, como falta de pediatras para pronto atendimento diurno, falta de profissionais de enfermagem e de equipamentos essenciais. O pedido à Justiça foi justamente esta quantidade de servidores.
Ainda na contestação, a prefeitura apresenta uma planilha comparando o quadro de funcionários e equipamentos de antes e agora. “Demonstrando dessa forma que a pretensão exposta na inicial é diferente da realidade, porquanto a unidade de saúde possui estrutura física para o devido atendimento”.
Em relação aos pediatras, o município afirma que remaneja profissionais da área para que as unidades de saúde de Campo Grande, em vista do baixo número de médicos desta especialidade. “Além disso, existem atos administrativos em trâmite para lotar novos enfermeiros aprovados em concurso público”.
Ao pedir para que a Justiça julgue improcedentes os argumentos do Ministério Público, a prefeitura conclui dizendo que as políticas públicas de saúde “foram e estão sendo implantadas para atender a população”. “No entanto, a concretização de tais políticas exige prévio orçamento e legalidade dos atos administrativos”.
Fonte: campograndenews
por: Mayara Bueno
Link original: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/prefeitura-diz-que-e-dificil-contratar-pediatra-e-tenta-reverter-ordem-judicial
