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| Câmara de Ponta Porã repudia a PEC 287/2016 e pede aos deputados e senadores que representem o povo sul-mato-grossense na bancada federal do Estado e votem contra esta proposta - Foto: Lécio Aguilera |
O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, leu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21 de março, a moção de repúdio contra a proposta de emenda da Constituição nº 287/2016 – Reforma da Previdência, que foi assinada pelos 17 vereadores e encaminhada aos autores do projeto, presidente da República, Michel Temer, Câmara de Deputados, Rodrigo Maia e Senado Federal, Eunício Oliveira.
A moção aponta a proposta como uma afronta ao povo brasileiro, pois retira os direitos conquistados com muita luta e organização, sendo assim um retrocesso histórico e inaceitável. “A PEC 287 propõe entre outras coisas, extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos), para praticamente todo conjunto dos trabalhadores (urbano e rurais; do setor público e do privado, professores, homens e mulheres), elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, mudar o cálculo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários em geral, proibir acumulo de benefícios, como pensões e aposentadorias e desvincular benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo”.
Assim, os vereadores afirmaram que esta proposta de emenda promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios. “Entendemos que existe uma necessidade no equilíbrio financeiro do regime previdenciário atual, todavia da maneira apresentada, a proposta não atende os interesses dos trabalhadores que serão extremamente prejudicados. Esta é a proposta mais radical já apresentada na história previdenciária do nosso país”, explanaram os parlamentares.
Através dos números divulgados anualmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) é possível comprovar que é falso o discurso dos defensores da reforma. “Com estes dados apontados mostra que a Previdência não é deficitária, pois existem outras fontes de recursos, sendo assim não há necessidade da reforma da Previdência”, afirmaram os vereadores.
Diante destes motivos a Câmara Municipal de Ponta Porã repudia a PEC 287/2016 e pede aos deputados e senadores que representem o povo sul-mato-grossense na bancada federal do Estado e votem contra esta proposta.
Votos de Louvor
Durante a sessão ordinária, os vereadores encaminharam votos de louvor ao senador, Paulo Paim pela iniciativa de propor requerimento para abertura de comissão parlamentar de inquérito para investigar as contas da Previdência Social.
O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, explicou que o objetivo da instauração é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS. “Parabenizamos o senador Paim, pois com a abertura da CPI será possível comprovar quem são os devedores. O governo diz que a Previdência é deficitária, mas há dados que comprovam o contrário. Paim também conta com o apoio da população, que tem assinado uma petição pública online que defende a criação da CPI. Isso é muito importante, pois fortalece a luta contra a PEC 287”, disse Cardoso.
Paralisação dos professores
Na última quarta-feira, 15 de março, os professores de Ponta Porã aderiram a greve nacional contra Reforma da Previdência. O presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED) de Ponta Porã, Edivaldo Vieira, aponta a PEC 287/2016 como uma afronta aos trabalhadores.
Desta maneira, o vereador Farid Afif encaminhou ao prefeito, Hélio Peluffo, e à secretária municipal de Educação, Maria Leny Klais, que a paralisação realizada pelos professores durante os dias 15 a 21 de março, seja considerada como atividade pedagógica.
O presidente da Câmara de Ponta Porã, Otaviano Cardoso disse que a indicação apresentada pelo vereador Farid Afif foi assinada por todos os vereadores. “Reconhecemos que a paralisação realizada pelos professores é um meio da classe lutar pelos direitos e também demonstrar a todos que são contra as propostas apresentadas pelo governo. Assim como esta classe, nós vereadores também não concordamos com a reforma da Previdência e vamos lutar para que a mesma seja retirada”, concluiu Otaviano Cardoso.
Fonte: ASSECOM
