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A Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Corumbá reduziu mais de 60% do acervo de processos em andamento nos últimos dois anos. O resultado foi decorrência do trabalho em equipe, realizado pelos servidores e estagiários da unidade judiciária.
De acordo com dados do SAJ Estatística, em dezembro de 2014 havia 12.361 processos em andamento. Esse quantitativo chegou a 4.446 processos em andamento no mês de dezembro de 2016.
A unidade judiciária possui competência para processar e julgar os feitos de interesse das Fazendas Públicas, Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público; os mandados de segurança, habeas data e mandado de injunção; os feitos relativos a registros públicos, inclusive os procedimentos de dúvida e de averiguação oficiosa; os executivos fiscais estaduais e municipais, bem assim como os embargos a esses opostos; as ações destinadas à anulação de débito fiscal; e os feitos que visem à anulação de praça, leilão ou arrematação, realizada no âmbito dos respectivos executivos fiscais; as ações populares; o mandado de segurança coletivo; as ações civis públicas; as ações de improbidade administrativa; as ações relativas aos portadores de necessidades especiais; as ações relativas aos investidores no mercado de valores mobiliários; as ações relativas à ordem econômica e economia popular; a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público ou por qualquer dos legitimados previstos em lei, em favor das pessoas idosas; as relativas à ordem urbanística; as relativas ao Estatuto da Cidade; toda e qualquer ação envolvendo interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Dentre as estratégias utilizadas pela equipe, destacam-se: a digitalização do acervo, otimizando o tempo de tramitação e evitando-se extravio de autos de processo; a realização de reuniões periódicas entre as equipes de cartório e gabinete, para troca de ideias e padronização dos procedimentos, com a busca de orientações da Corregedoria-Geral de Justiça (que disponibiliza um manual de práticas cartorárias), com feedbacks periódicos à equipe; e a realização de reuniões com a Procuradoria do Município de Corumbá para sensibilização da necessidade de se selecionar melhor o crédito tributário que se está encaminhando para a Justiça.
Além disso, no ano de 2016 foi realizado “mutirão de conciliação” das execuções fiscais do Município de Ladário, que possui lei específica com expressa previsão para tanto, possibilitando o parcelamento da dívida. O índice de acordo dos devedores localizados foi elevado. Contudo, o mais surpreendente foi o resultado extraprocessual alcançado, consistente na conscientização da população local sobre a necessidade de regularização fiscal de seus imóveis. De acordo com relatos da advogada do Município, Mariana Panovitch, houve o aumento da procura pela regularização cadastral dos imóveis no setor próprio da Prefeitura, inclusive prevenindo o ajuizamento futuras demandas judiciais.
Atualmente, a equipe de servidores e estagiários da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá é composta por: Adauto Ajala Dourado; André D'avila; Arlene Inez de Carvalho Costa; Evandro Emmanuel Coelho Ermenegildo; Fabrício Cezaretti Delgado; Gustavo Antônio Ferreira Sanabria; Luiz Alessandro Cardoso Capucci; Marcela Tiaen; Mateus Ibrahim Maldonado; Rosenei Izidre Dos Santos Moura e Thais Senefonte.
Fonte: ASSECOM
