Portaria estabelece contenção no Judiciário e diz que medida é necessária. Magistrados terão que racionalizar, fiscalizar gastos e orientar servidores.
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| Crise atingiu o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Foto: Fernando da Mata/G1 MS) |
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schereiner Maran, publicou uma portaria determinando uma meta de redução de 20% de valor do custeio no âmbito do Poder Judiciário, incluindo gastos como água, luz, telefone, material de consumo e de serviço de terceiros, e a reavaliação de contratos. A publicação está no Diário Oficial da Justiça que leva a data de segunda-feira (13), mas já está disponível na internet.
De acordo com a publicação, a medida é necessária para prevenir riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. O documento diz que ainda que a decisão leva em consideração “a notória restrição de ordem orçamentária e financeira enfrentadas pelas instituições públicas de todo o país” e que de igual modo afetam o Poder Judiciário estadual.
O documento diz que magistrados, diretores, chefes de cartório, secretários e demais detentores de cargo ou função de gestão devem ter o compromisso de racionalizar os gastos públicos, fiscalizando e repassando orientações aos servidores de suas respectivas áreas de trabalho.
Ainda de acordo com a portaria, a prorrogação ou celebração de novos contratos deverão observar a real necessidade e o interesse público. A portaria já está em vigor, mas não estabelece até quando a economia deverá ser feita.
As despesas serão acompanhadas de perto pela administração do tribunal. O documento diz que relatórios de despesas serão levantados, por comarca, periodicamente, para averiguar e cobrar se a meta de economia está sendo cumprida.
Do G1 MS
Por: Paulo Fernandes
