No próximo dia 22 o parlamentar realizará uma audiência pública na Casa de Leis para debater as principais mudanças da proposta
 |
| Divulgação/ALMS |
Na sessão desta quinta-feira (16/2), o deputado estadual João Grandão (PT) subiu ao plenário para discutir a respeito da proposta de Reforma da Previdência Social que prevê, entre outras medidas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.
O parlamentar avaliou como equivocada a forma e o conteúdo da proposta e defendeu a realização de um debate que trate do custeio, despesas e financiamento.
Em sua fala, ele apresentou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que apontam um superávit na receita da seguridade social. “Em 2014 foi de R$ 686,1 bilhões, já as despesas de R$ 632,2 bilhões, portanto, um superávit de 53,9 bilhões. A arrecadação líquida da Previdência Urbana teve um saldo de R$ 16,4 bilhões e, a Previdência Rural, teve um déficit de R$ 79,8 bilhões, que seria compensado pelo superávit sem deixar de considerar as características das diferentes categorias do trabalho. Em 2015 não foi diferente. Os investimentos nos programas de seguridade foram de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas atingiram R$ 707 bilhões. Esses números mostram a força do sistema previdenciário e revelam que o discurso do déficit é para promover as mudanças que prejudicarão os trabalhadores brasileiros”, relatou.
Para Grandão, a Previdência Social não pode ser debatida unilateralmente, apenas pelo seu sistema de arrecadação. “Está faltando diálogo com a sociedade e uma análise mais aprofundada do tema Seguridade Social como um todo, que é composto por Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. Hoje a Previdência Social atinge diretamente 35 milhões de brasileiros e brasileiras, ou seja, é o maior programa de distribuição de renda do Brasil e mantem a segurança social de milhões de famílias”, destacou.
Ele se posicionou, ainda, contra alguns tópicos propostos pela reforma, como a idade mínima, o fator previdenciário e a desindexação do salário mínimo. “Se aprovados, deixarão 22 milhões de brasileiros e brasileiras, com seus benefícios desvalorizados, prejudicarão aqueles que começaram a trabalhar mais cedo e a classe trabalhadora como um todo que, após a contribuição de uma vida toda para a Previdência, no momento de encerrar o ciclo de trabalho, vê seus benefícios reduzidos em até 40%”, advertiu.
Audiência Pública
No próximo dia 22 o mandato do deputado João Grandão realizará uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as principais mudanças na Previdência.
“Queremos também discutir as alterações que comprometem o trabalhador rural. A vida no campo não é fácil, pois exige esforço físico, diferente das outras atividades laboral. Pela proposta, o trabalhador rural passaria a ter uma contribuição individual, em vez da contribuição sobre a venda, como ocorre hoje. Esse trabalhador não tem capacidade de ter renda líquida para pagar previdência. Essa modificação tira a expectativa em mais de 70% de alcançar a aposentadoria”, mencionou.
Fonte: ASSECOM
.jpg)
