Porém, o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento informou que prefeitura vai se esforçar para depositar o salário dos estagiários até o décimo dia útil de cada mês
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| Na segunda-feira (25), estagiários protestaram contra atraso salarial. (Foto: Rio Pardo News) |
Após revindicação feita por estagiários da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, distante 103 km de Campo Grande, na segunda-feira (25) devido ao atraso salarial, o procurador do executivo Antônio Bertolucci, alegou por meio de nota que a Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais.
O procurador recomendou ainda que em "época de crise financeira como a que estamos passando, com queda substancial na arrecadação própria e nos repasses de ICMS e FPM, é temeroso assumir o compromisso de fixar uma data precisa do pagamento das bolsas dos estagiários".
Ainda de acordo com a nota emitida pela prefeitura, o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Júlio César Cabreira, informou que a prefeitura irá redobrar os esforços para tentar depositar tais valores para o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) até o décimo dia útil de cada mês.
O documento foi encaminhado oficialmente ao Gabinete do prefeito José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PSDB), para analisar a recomendação juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
Inicialmente, o prefeito concordou com o Procurador Jurídico que o movimento “não foi efetuado dentro de um clima harmônico e respeitoso que deve nortear as relações entre os estagiários e a administração concedente.”
A administração atual paga R$ 880 a cada estagiário, quase o dobro do que pagam outros municípios, que é R$ 450. Esta foi uma decisão pessoal do prefeito José Domingues Ramos, o Zé Cabelo.
Conforme a nota, em 2014 foi implantado programa de estágio remunerado para atender a educação infantil e auxiliar de vida escolar, quando o estagiário acompanha criança especial.
São 89 estagiários que trabalham na prefeitura e que recebem Bolsa Salário e Auxílio Transporte. A reivindicação foi oficialmente apresentada por uma comissão representativa composta pelos estagiários Clésio Góes, Jussimara Matoso e Patrícia Tatiane Weis.
Fonte: campograndnews
Por: Renata Volpe Haddad
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/prefeitura-alega-que-legislacao-nao-define-data-para-pagamento-de-estagiarios
