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O deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB/MS) votou, na tarde de hoje (17/03), pela instalação da Comissão Especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 433 votos a favor e um contrário à lista com as indicações dos líderes partidários para a composição do colegiado.
Com a aprovação da lista pelo plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão. Depois serão necessárias cinco sessões para apresentar o relatório.
“Esse é um momento histórico, no qual o povo brasileiro vai poder tirar do poder o PT e a presidente Dilma Rousseff, que tem roubado os cofres públicos, desrespeitado a vontade popular ao colocar o ex-presidente Lula no cargo de ministro, com o único propósito de protegê-lo do poder judiciário, como mostraram as gravações telefônicas divulgadas. O brasileiro quer dar um basta na corrupção e o juiz Sergio Moro mostrou que é possível, mesmo com todas as artimanhas que os petistas estão usando. O impeachment é uma questão de tempo”, destacou o parlamentar sul-mato-grossense.
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O pedido de impeachment por crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.
Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.
Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).
Líder
Hoje à noite, a partir das 19 horas, a comissão especial vai eleger o presidente e o relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.
Fonte: ASSECOM
