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| Foto: Demerval Nogueira |
O prefeito de Glória de Dourados, Arceno Athas Júnior (Pros), participou do sorteio de casas populares na Secretaria de Habitação do Estado de MS (Sehab), juntamente com a secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, que assinaram o convênio. As unidades habitacionais, cerca de 50 casas serão construídas no município glória-douradense. O projeto é uma parceria do governo do Estado com o município e o Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, que garante à população o benefício da casa própria.
A seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) está embasada na Portaria nº 412, de 6 de agosto de 2015, expedida pelo Ministério das Cidades, de conformidade com os incisos I e II do parágrafo único do Artigo 87 da Constituição Federal, o inciso III do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o artigo 3º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 e Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2009. No Estado de Mato Grosso do Sul o Programa foi instituído através do Decreto nº 14.251, de 28 de agosto de 2015.
Foram 76 pré-selecionados e convocados para a montagem dos processos, sendo que, 58 participaram na montagem. Os processos foram encaminhados para a Agência de Habitação Popular de MS vinculado à Sehab e, posteriormente serão analisados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que fará um minucioso levantamento sobre os dados cadastrais, para que o pretendente possa entrar no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
O Programa Habitacional Financiado e Subsidiado para população de baixa renda visa a financiar por intermédio da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e subsídio Federal e do Estado, em parceria com o município, casas para famílias com renda mensal entre R$ 1.300,00 e R$ 2.400,00. As casas serão construídas no loteamento Altivo Bortoluzzi, localizado na Vila Industrial, saída para Vicentina. A empresa responsável pela construção será a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar (Coophaf), através da sua construtora.
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| Foto: Demerval Nogueira |
O prefeito Arceno Athas afirma que “o sorteio eletrônico dispõe da maior lisura possível, onde não existe interferência de terceiros e, isso é o primeiro passo para a tramitação do processo de forma democrática e com seriedade absoluta, obedecendo aos critérios e exigências da Caixa Econômica Federal, que vai dar o seu parecer final. A inscrição e o sorteio eletrônico são métodos modernos e incontestáveis”, dimensiona Athas. O processo para adquirir a casa própria obedecerá sempre à ordem de classificação.
Fonte: ASSECOM
Por: Demerval Nogueira
