Elizeu Dionízio pede que deputados garantam aprovação em plenário da PEC da demarcação de terras indígenas

deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS)

Para assegurar a indenização da terra nos casos em que Governo federal demarcar área de reserva indígena, o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) defendeu na tarde de hoje (03/11) a aprovação da PEC 215, de 2000, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na semana passada por Comissão Especial.

Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou que atualmente “o dono da terra só recebe pelas benfeitorias. Nem um centavo pela terra, de onde ele tira o seu ganha-pão”, citando que este ato de demarcação, da forma em que é feita, equivale a autorizar alguém “entrar na sua casa, sentar na sala, usar a cozinha e utilizar de tudo que você tem sem pagar por nada. Ah, e não deixar você ficar no lugar”.

De acordo com o parlamentar, este procedimento faz com que existam constantes conflitos entre indígenas e produtores rurais, destacando que em Mato Grosso do Sul quando “o Governo federal demarca ou a Funai (Fundação Nacional do Índio) anuncia que vai demarcar determinada área, os índios as ocupam. Os produtores se defendem”.

De acordo com levantamento do Ministério Público Federal existem pelo menos 87 processos envolvendo disputa de terras indígenas tramitando ou que já tramitaram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, órgão judicial que decide esta questão em Mato Grosso do Sul.

Também o parlamentar ressaltou que outro ponto positivo da PEC é a demarcação de terras indígenas ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje, sendo que a tramitação será rápida, já que após 60 dias a matéria tranca a pauta de votação da Câmara.

Outros aspectos favoráveis do projeto são a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas e fixação do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

“Conclamo os parlamentares que defendem esta proposta, como eu a defendo, para ficarmos atentos para que a PEC tramite de forma rápida e não seja alterada por segmentos que querem prejudicar o setor que mais contribuiu para o Brasil crescer nos últimos anos: o setor agropecuário”, finalizou Dionizio.

A aprovação definitiva da PEC, que na semana passada foi aprovada por Comissão Especial após ficar parada 15 anos, ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Fonte: ASSECOM