Contrário ao aumento do ICMS, Felipe Orro tentou que governo mudasse projeto

Foto: Roberto Higa

Desde que o polêmico projeto de autoria do Executivo que aumenta a alíquota do imposto de diversos produtos (cosméticos, bebidas, cigarros, etc), o deputado estadual Felipe Orro (PDT) tem intermediado negociações entre representantes do comércio, o Parlamento e o governo, na tentativa de se chegar a um acordo que contemplasse todos os lados. “Como não houve acordo, e os comerciantes continuaram contrários à proposta, eu mantive minha posição e votei contra o projeto”, explicou o deputado.

A matéria acabou aprovada na sessão desta quarta-feira (04) da Assembleia Legislativa com 16 votos a favor e apenas seis contrários. O público que lotava o auditório protestou. “A crise atinge muito mais o comerciante, que já vê seu movimento cair, e o trabalhador que perde o emprego ou tem a renda diminuída. Não é justo chamar exatamente eles pra pagar a conta”, avaliou Felipe Orro.

O projeto aumenta a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos, e 28% sobre operações de importação de bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo. O governo prometeu deixar de fora produtos da cesta básica, como sabonete e creme dental, mas isso não convenceu as lideranças presentes à sessão. 

“O governo não pode mais mudar o projeto, que já foi aprovado em primeira votação. A não ser que ele retire esse e apresente outro com um anexo relacionando os produtos que deixam de ser considerados 'supérfluos' e cujo imposto não vai aumentar. Se não fizer isso, vamos ter de confiar que faça por decreto, depois”, explicou o diretor da Associação Comercial de Campo Grande, Roberto Oshiro.

ITCD

Já o projeto que também mexe nas alíquotas do ITCD (Imposto sobre Transmissão de Causas Mortis ou Doação) foi retirado de pauta e será modificado pelo governo. O deputado estadual Felipe Orro apresentou uma emenda estabelecendo um prazo de um ano para a lei entrar em vigor, após sua publicação. Nesse interim, segundo o parlamentar, os cidadãos poderiam regularizar a situação de seus imóveis. Mas a emenda foi rejeitada e a posição de Felipe Orro é votar contra também essa matéria.

O projeto original previa isenção do pagamento do imposto os imóveis de até R$ 30 mil, mas passaria a cobrar alíquotas crescentes sobre a transmissão de bens imóveis acima desse valor: 2% para os avaliados entre R$ 30 mil e R$ 300 mil, 4% para imóveis entre R$ 300 a R$ 600 mil e 8% sobre imóveis que custam a partir de 800 mil. 

A Lei Estadual nº 1.810/1997, no artigo 129, impõe alíquotas de 4% para transmissão de bens sendo causa a morte do proprietário e de 2% para doações. O artigo 3º, inciso III, reconhece ainda a isenção do tributo sobre transmissões a instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos.

Fonte: ASSECOM

Por: João Prestes