Após solicitação do deputado João Grandão na Comissão de Finanças e Orçamento de mais clareza da origem dos recursos, o PL 217/15 foi aprovado pelos deputados após os devidos esclarecimentos por parte do Executivo.
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| deputado estadual João Grandão (PT/MS) - Foto: Victor Chileno/ALMS |
Após quase um mês após a primeira aprovação, os deputados finalmente deram parecer favorável ao Projeto de Lei 217/15, do Executivo Estadual, que autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul ingressar no Consórcio Interestadual do Brasil Central, cujo objetivo é promover projetos e trabalhos de interesse comum dos estados integrantes. Entre as unidades federativas, ou seja, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, o estado do Mato Grosso do Sul era o único que ainda não havia aprovado o protocolo de intenções.
O projeto chegou a ser aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas foi questionado pelo deputado e relator João Grandão (PT/MS) na Comissão de Finanças e Orçamento por falta de esclarecimento do item I da Cláusula 30º, a respeito da origem dos R$ 1,9 milhão que o Executivo aportará no consórcio em 2016.
Na carta de resposta ao parlamentar, o governo, por meio do secretário de Estado e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, informou que o montante de R$ 1,9 milhão virá do Plano Plurianual 2016/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016 do total previsto de R$ 29.857.000 milhões.
“Pedimos várias informações antes de emitir o parecer, como foram respondidos resolvemos votar favorável”, disse Grandão, que destacou a presteza do governador Reinaldo Azambuja.
No entanto, o parlamentar formalizou algumas recomendações no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, como a inclusão da agricultura familiar e a reforma agrária entre os assuntos de prioridade do consórcio e outras.
“Não vi contemplado no protocolo de intenções com a devida importância e profundidade o setor de turismo. O texto defende a elaboração e implementação de um plano de turismo do Brasil-Central e a ampliação e modernização da infraestrutura turística regional. Mas qual será o espaço do Mato Grosso do Sul nisso, nós que detemos 60% do Pantanal neste País? E a agricultura familiar, onde também temos forte vocação e que coloca 70% da comida nas mesas dos brasileiros? É preciso haver um amplo debate a respeito, a reestruturação das cadeias produtivas, o uso dos recursos hídricos e a preservação do Meio Ambiente, que também temos com fartura, e convocar os agentes públicos e a sociedade em geral para um amplo debate”, disse.
São oito as áreas definidas como prioritárias no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central: Desenvolvimento Econômico e Social; Agropecuária; Infraestrutura e Logística; Industrialização; Educação; Empreendedorismo; Inovação; e Meio Ambiente. O aporte inicial de recursos financeiros e orçamentários para 2016 deve ser de R$ 11,4 milhões, com aporte obrigatório de R$ 1,9 milhão por parte de cada um dos entes federativos do consórcio.
Grandão sustentou ainda a importância de Mato Grosso do Sul ter um papel protagonista no consórcio e estudar a criação de uma rubrica própria dentro do Plano Plurianual (PPA) carimbada no Fundo Constitucional Centro-Oeste (FCO) e no Fundo Constitucional do Norte (FNO).
“É de fundamental importância valorizar e garantir condições políticas e econômicas para que esse consórcio funcione de verdade”.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Machado
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