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O deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB/MS) vai recorrer ao Supremo Tribunal federal (STF) na próxima semana acusando o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, por crime de responsabilidade caso não informe onde estão localizadas as Casas de Força das Usinas de Jupiá e de Ilha Solteira. A pasta deixou de responder a requerimento de informação de autoria do parlamentar dentro de prazo legal, que terminou no dia 13 deste mês.
A informação foi dada na tarde de hoje (21/10) durante discurso do parlamentar em plenário, no qual explicou que o leilão das duas usinas hidrelétricas, marcado para 6 de novembro deste ano, tem acirrada a disputa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul pela sede fiscal destas unidades, que geram cerca de R$ 100 milhões em impostos para os cofres estadual e municipais com a produção de energia elétrica.
Ao todo, o Ministério de Minas e Energia vai licitar seis lotes, sendo as usinas Ilha Solteira e Jupiá as de maior potência instalada de todo o grupo, com 3,44 mil e 1,55 mil megawatts, respectivamente.
Porém, segundo Dionizio, “nas últimas semanas, a imprensa, prefeitos e políticos paulistas têm jogado pesado com o argumento de que a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, teria “dividido” as sedes das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira entre Mato Grosso do Sul e São Paulo”, explicando que “a mentira paulista cai por terra ao analisarmos o anexo II da minuta de concessão das usinas pela Aneel. Esta informação já foi confirmada pelo diretor-geral da Agência, Romeu Rufino, no dia 28 de agosto deste ano, quando nos reunimos em meu gabinete”.
O parlamentar enfatizou que sempre foi usado a Casa de Força para definir com quem fica a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das usinas hidrelétricas, validado por várias decisões judiciais, em todas as instâncias. “Tanto que Mato Grosso do Sul vai defender o direito garantido no edital de licitação da Aneel. O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, na semana passada, Márcio Monteiro, afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado já realiza estudos para se prevenir das ações que devem começar a ser impetradas”.
No pronunciamento, Dionizio enfatizou que o Ministério de Minas e Energia tem até a próxima terça-feira para explicar a localização da Casa de Força das geradoras de energia, caso contrário vai até o STF pelo fato do ministro cometer crime de responsabilidade ao deixar de responder requerimento de sua autoria no prazo legal, conforme define o artigo 51 da Constituição Federal, que são 30 dias . “Protocolei em agosto requerimento nesta Casa solicitando informações à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia para confirmar – via documental - a verdadeira localização da Casa de Força das duas usinas hidrelétricas. A resposta deveria ter sido dada no dia 13 deste mês. Não chegou ainda. Reforcei o pedido e não vou descansar enquanto não obter a resposta confirmando o que todos nós sabemos: a sede das usinas de Jupiá e Ilha Solteira ficam em Três Lagoas e Selvíria, respectivamente, ou seja, em território sul-mato-grossense”.
Atualmente a receita tributária das usinas fica com municípios e o Governo estadual paulistas.
Fonte: ASSECOM
Por: Clodoaldo Silva
