Projeto foi aprovado segue para sanção do governador
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| Deputados aprovam programa de leite infantil e recesso a servidores em período de férias dos ceinfs (Foto: ALMS) |
Os deputados aprovaram, em segunda votação, na sessão de hoje (14), o projeto que prevê recesso aos servidores públicos estaduais em período que possa coincidir com as férias coletivas de julho, dos filhos, que estão nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e pré-escola.
O autor da proposta, Lídio Lopes (PEN), justifica que a preocupação é que estas crianças, neste período de férias, fique com a família, já que em muitos casos, não se tem onde deixar os filhos durante este período. Nesta matéria o corpo docente do Estado fica excluído. O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Programa Leite Infantil, que prevê a distribuição gratuita e diária de um litro de leite para crianças carentes, de seis a 36 meses de idade, de famílias com renda de até um salário mínimo.
“A intenção é além de possibilitar as condições básicas para que não haja crianças desnutridas, também se incentive a produção local”, destacou o autor do projeto, que justifica que este programa vai de encontro com Estatuto da Criança e do Adolescente, onde diz que toda criança tem o direito à vida.
Também foi aprovado em primeira votação, o projeto de Maurício Picarelli (PMDB), que obriga os órgãos públicos de assistência social, responsáveis pelo afastamento do servidor, por motivos de doenças crônicas, orientá-los, inclusive pro escrito, sobre seus direitos em função de sua enfermidade.
Fonte: campograndenews
Por: Leonardo Rocha
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/servidores-terao-recesso-em-periodo-de-ferias-de-filhos-nos-ceinfs
