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O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), avalia como bastante positivos os resultados da audiência pública promovida nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Econômicos, na qual o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, explicaram os procedimentos adotados pelo governo ao executar o Orçamento da União de 2014.
“Eles explicaram didaticamente como as contas foram encaminhadas. E foram de uma clareza e de um didatismo que não deixou dúvidas. Ou seja, a administração da presidente Dilma seguiu exatamente as práticas adotadas em governos anteriores, absolutamente alinhadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem nenhum equívoco, inclusive abordando os programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, que foram violentamente questionados pela oposição, sendo que o Bolsa Família, por exemplo, é um dos maiores processos de inclusão social já visto no Brasil. O governo está muito seguro no que se refere a correção das contas da presidente”, garantiu o líder.
Os dois ministros participaram da audiência para debater as chamadas "pedaladas fiscais". A expressão é usada para designar artifícios contábeis utilizados pelo Executivo para melhorar as contas públicas. O problema foi detectado pelo Tribunal de Contas da União no exame das contas do governo referentes ao ano de 2014. Conforme o tribunal, ao adiar repasses para instituições como BB, CEF e BNDES, o Tesouro Nacional obrigou esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. Essa ação configuraria empréstimo das instituições a seu controlador (no caso, a União), o que não ocorreu.
Borba - A CAE aprovou nesta terça-feira o nome de Gustavo Rabelo Tavares Borba para diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para análise do Plenário. Durante a sabatina, Borba destacou que uma das principais tarefas da CVM é garantir as condições de igualdade para que todos os investidores tenham acesso às informações.
— Com todos os investidores tendo acesso às mesmas informações, o mercado se torna mais justo, e as pessoas podem aplicar em igualdade de condições. A CVM deve garantir a transparência e evitar a circulação de informações privilegiadas — afirmou.
Gustavo Borba é bacharel em Direito pela PUC-Rio e mestre em Direito Comercial pela mesma instituição. Além de atuar na área acadêmica, é procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2000. Ele ocupa, desde 2007, o cargo de procurador regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e é sócio do escritório Borba Advogados Associados desde 2001, pelo qual exerce a advocacia com foco em questões empresariais, principalmente na área societária.
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza e normatiza o mercado de capitais. O comando é colegiado, composto de um presidente e quatro diretores.
Fonte: ASSECOM
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