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| Por: Francisco das C. Lima Filho* |
Mais uma vez voltamos a assistir cenas de violência envolvendo indígenas e produtores rurais, e que têm como causa a questão da demarcação das terras.
É lamentável que os envolvidos nesta tormentosa controvérsia esperem por tantos anos, décadas mesmo, pela resolução desse grave problema que causa além de violência, sérios transtornos na vida de tantas pessoas.
Enquanto isso, tanto os indígenas como os produtores amargam prejuízos de toda ordem e o Governo, principal responsável pela solução do impasse nada faz deixando os indígenas à própria sorte vivendo, não raro, em situação de miséria, muitos à beira de rodovias dependendo da caridade alheia, quando poderiam se encontrar inseridos no processo de produção, é claro com respeito aos seus costumes e práticas, e os produtores tendo as terras cuja posse adquiram, na grande maioria, por meio de justos títulos invadidas e com isso impedidos de produzirem e gerarem riquezas, empregos e trabalho para os próprios indígenas.
Em 19 e abril deste ano, em artigo publicado pelo jornal eletrônico Campo Grande News este articulista, como tem feito em outras oportunidades, alertava que muito pouco ou quase nada os povos indígenas teriam a comemorar naquela data.
De fato, as promessas feitas pelo constituinte de 1988, passados mais de vinte anos, praticamente continuam sendo, ao que parece propositadamente, esquecidas pelo Governo.
E a principal, porque dela depende a afirmação da cidadania e própria sobrevivência dos povos indígenas, que é a demarcação de suas terras, continua incumprida.
O conflito pela demarcação continua a existir e parece que não terá solução a curto prazo, não porque seja impossível, mas por absoluta falta de interesse político do Governo.
Em 2013 o então Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ nomeou uma Comissão, da qual tive a honra de participar, para fazer um levantamento das ações e dificuldades para auxiliar o Governo na concretização da prometida demarcação.
Essa Comissão se reuniu aqui e em Brasília várias vezes, depois de um profícuo trabalho produziu um substancioso relatório listando todas as ações em andamento e o estado em se encontravam, e a par disso, apresentou uma série de sugestões para que se resolvesse o problema da demarcação aqui em Mato Grosso Sul de modo que nenhuma das partes tivesse prejuízos.
Todavia, pelo menos até agora muito pouco ou quase nada foi feito pelo Governo, apesar de ter recebido do CNJ aquele relatório.
E o que é mais grave, ao invés da solução, estar tentando transferir para o Congresso Nacional um dever que o constituinte originário de 1988 impôs ao Executivo. Isso implica afirma que, infelizmente, o problema continuará sem nenhuma solução.
E agora, quando se constata o retorno acirrado do problema volta-se a afirmar que essa situação não pode continuar.
O Governo precisa cumprira seu dever constitucional, porém com o respeito aos legítimos direitos daqueles que acreditando em Governos pretéritos e por justos títulos, adquiriram a posse de terras onde a grande maioria nasceu e constituiu famílias que ajudaram e continuam ajudando no progresso e desenvolvimento deste valoroso Estado.
Nesse difícil quadro, inaceitável que o Governo continue se omitindo no cumprimento de seu dever e com isso causando injustiças, dor e privação de direitos para todos os envolvidos neste conflito que pode gerar consequências imprevisíveis.
Já passou da hora do Governo cumprir o seu dever.
*Desembargador do TRT da 24a Região.
