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Zeca do PT, durante sessão na Câmara, foi
à Justiça contra promotores de Justiça
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O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ganhou, na Justiça, direito a indenização de R$ 50 mil por ter sido alvo das investigações na “farra da publicidade”. Ele alegou que os seis promotores de Justiça divulgaram as acusações nos meios de comunicação antes de citá-lo.
No entanto, o petista não conseguiu ganhar a indenização de R$ 500 mil. A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou sentença de primeira instância e elevou o valor de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
O advogado de defesa do vereador Zeca do PT, Newley Amarilla, alegou que ele foi vítima de conduta irregular dos promotores de Justiça, que teriam convocado entrevista coletiva e encaminharam aos jornais e revistas de circulação nacional denúncias criminais contra o ex-governador, que conseguiu trancar a ação na Justiça depois.
Conforme o relator do caso, desembargador Josué de Oliveira, o petista conseguiu “comprovar os fatos, o dano e o nexo da casualidade”. “É imperativo que o Estado de Mato Grosso do Sul suporte a decorrente responsabilidade civil objetiva e seja condenado a pagar ao autor a almejada indenização por danos morais”, destacou o magistrado.
Ele negou o pedido para elevar a indenização a R$ 500 mil, o mesmo pago ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB), que sofreu o impeachment. “A quantia merece ser elevada, mas não ao tanto postulado pelo autor, uma vez que não é possível equiparar, em pé de igualdade, o Estado de Mato Grosso do Sul e União Federal, seja no que se refere aos cofres públicos, seja na amplitude da repercussão do fato ilícito”, justifica.
Ele diz que a indenização no valor de R$ 50 mil se “figura apropriada para compensar a lesão e para sancionar o ofensor”. O valor do honorário advocatício foi elevado de R$ 5 mil para R$ 7,5 mil.
História – As denúncias contra o ex-governador foram investigadas a partir da denúncia feita pela ex-funcionária Ivanete Leite Martins, que revelou esquema de suposto desvio de R$ 130 milhões durante o mandato de Zeca do PT.
O MPE criou uma força-tarefa formada por seis promotores de Justiça – Marcos Antônio Martins Sottoriva, Clóvis Amauri Smaniotto, Gilberto Robalinho da Silva, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima – para apurar a denúncia. Foram protocoladas dezenas de ações civis públicas e criminais contra o ex-governador, funcionários públicos e empresários.
Fonte: campograndenews
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Cleber Gelliio/Arquivo
