Câmara de Municipal Campo Grande não foi notificada, diz presidente.
Parlamentares vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
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| Vereadores Thaís Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Paulo Pedra (PDT) (Foto: Izaias Medeiros/Câmara) |
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César (PMDB), informou ao G1, nesta terça-feira (10/12), que o órgão não foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) sobre a cassação dos mandatos dos vereadores Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Paulo Pedra (PDT). Os três foram acusados de abuso de poder econômico e compra de votos e foram condenados pela Justiça Eleitoral em sessão realizada na segunda-feira (9/10).
Segundo o presidente, Pedra e Pinheiro não irão participar das votações nesta semana. "É por uma questão de segurança, de cautela, para evitar dissabores durante os trabalhos", afirmou.A sessão desta terça foi cancelada por falta de energia elétrica no prédio do legislativo campo-grandense.
Já a vereadora Thais Helena está licenciada do cargo desde janeiro de 2013, quando foi nomeada secretária de Políticas e Ações Sociais e Cidadania de Campo Grande pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
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Mário César (PMDB), presidente da Câmara de
Vereadores (Foto: Tatiane Queiroz/ G1 MS)
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Ainda segundo o peemedebista, mesmo sem os vereadores, as sessões continuam normalmente. "Nós temos quórum suficiente para demandar qualquer matéria, de mais de dois terços dos vereadores, até o fim do exercício deste ano", explicou.
Pedra disse ao G1 que vai recorrer da decisão e que vai entrar com um pedido, em caráter liminar, para que possa aguardar o julgamento no cargo. "Não há provas suficientes nos autos do processo. Respeito a decisão da Justiça, mas vamos recorrer", informou o pedetista.
O advogado Valeriano Fontoura, que atua na defesa de Thais Helena, afirmou que também vai pedir ao TRE-MS o efeito suspensivo da decisão até julgamento pela instância superior.
Katarina Viana, advogada de Pinheiro, disse que está esperando a publicação do acórdão para recorrer.
O G1 entrou em contato com os parlamentares Thais Helena e Delei Pinheiro, mas não obteve retorno.
Mesa-diretora
O presidente da Casa de Leis informou ainda que, se não houver decisão judicial que mantenha os parlamentares cassados no cargo até a próxima terça-feira (17), será convocada uma nova eleição para 1º secretário da mesa-diretora, ocupado atualmente por Pinheiro.
No caso de Pedra, que é 3º secretário da mesa-diretora, o cargo poderá ser ocupado por um suplente.
Fonte: G1 MS
Por: Tatiane Queiroz
