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Depois de pedir vistas e suspender o julgamento do despejo dos vereadores de Campo Grande do prédio onde funciona a Câmara Municipal, o desembargador Marco André Nogueira Hanson adiou novamente a conclusão do processo, marcado para esta terça-feira (29).
O caso deve ser retomado somente na próxima terça, 5 de fevereiro. O desembargador Hanson alegou que voltou recentemente de férias e não teve tempo hábil para analisar corretamente o processo. O magistrado afirmou que ainda existem duas questões para serem melhor estudadas.
Até o pedido de adiamento de uma semana do desembargador, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgava favorável o pedido de despejo feito pela Haddad Engenheiros Associados contra a Prefeitura de Campo Grande, solicitando a saída dos vereadores do prédio da Câmara. A Haddad, dona do prédio, pede o despejo por falta de pagamento do aluguel, em um processo que se arrasta há sete anos.
Os desembargadores Oswaldo Rodrigues de Melo, relator do processo, e Rubens Bergonzi Bossay opinaram por manter a decisão da juíza Maria Isabel de Matos Rocha, que julgou procedente o pedido dos proprietários, solicitando a desocupação do imóvel. Segundo a Haddad, o aluguel da Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em torno de R$ 11 milhões.
O procurador jurídico da Câmara, Valdeir Bambino, entende que nada está perdido, e revelou pedido do prefeito Alcides Bernal (PP) para ir até a última instância. “A defesa se baseia no fato de que não há contrato locatício, pois o mesmo venceu em 2005 e não foi renovado. Porém, este julgamento é mais um ‘round’, recebemos a orientação do prefeito Alcides Bernal de ir até a última instância para impedir o despejo”, afirmou.
Acompanharam o julgamento os vereadores Paulo Pedra (PDT), Otávio Trad (PTdoB), Carlão (PSB) e Alceu Bueno (PSL), juntamente com os procuradores jurídicos da Câmara.
“Defesa é fraca”
O advogado da Haddad, André Luiz Borges Netto, declarou que considera a tese da defesa da Câmara “fraca”. “O argumento da defesa (de que não há contrato locatício) é fraco, tanto que já foi refutado pela juíza (Maria Isabel) e por dois desembargadores (Rodrigues de Melo e Bossay)”, afirmou.
O advogado ainda afirmou que acredita no despejo dos vereadores do prédio atual da Câmara. “O problema é se cair no precatório, aí sim é um calote absurdo”, frisou.
Fonte: Midiamax
Por: Vinícius Squinelo e Wendell Reis
Foto: Divulgação
