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| Marquinhos poderá ser consenso na CCJ |
A disputa habitual pelo controle da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa pode não ocorrer desta vez por conta das acomodações políticas feitas antes mesmo do recesso parlamentar durante a composição da Mesa Diretora da Casa.
Se essa tendência for confirmada após o retorno dos deputados estaduais, no começo de fevereiro, o PMDB deve continuar controlando a comissão temática mais importante da Assembleia.
Nem mesmo os integrantes da maior bancada da Casa, a do PMDB, pensam na hipótese de disputa na CCJ. Nesse caso, um dos nomes favoritos para presidir a comissão é o do deputado Marquinhos Trad, peemedebista que já sentiu o gostinho da derrota em um confronto interno travado com o companheiro Júnior Mochi, líder do governo na Assembleia.
Eleito por consenso presidente regional do PMDB, após um processo de negociação política que envolveu o governador André Puccinelli e o ex-prefeito Nelsinho Trad, Mochi deu o tom do discurso de como será o retorno das atividades legislativas em fevereiro.
“Como eu assumi a presidência do partido não vou ter muito tempo para dedicar as duas coisas, então se for mesmo o Marquinhos, ele representará bem o PMDB na Casa", descartou Mochi, ao sugerir o nome do correligionário para a função.
No fim do ano passado, após a derrota do deputado federal Edson Giroto (PMDB) para Alcides Bernal (PP), o PMDB quase rachou porque o então presidente do diretório regional, Esacheu Nascimento, queria continuar à frente do comando partidário, abrindo assim um princípio de crise interna no grupo por causa de divergências com Nelsinho Trad, a quem atribuiu, em parte, a derrota em Campo Grande.
Além de colocar como impedimento suas atribuições como líder do governo na Assembleia e como presidente do PMDB, Mochi disse que Marquinhos tem todas as credenciais para desenvolver um bom trabalho à frente da CCJ.
Na prática, a CCJ sempre esteve envolvida com disputas acirradas, tanto dentro das bancadas quanto no núcleo dos partidos, por ser a mais importante da Assembleia. O próprio Mochi chegou a se desentender com Marquinhos na disputa pelo cargo, a ponto de afetar a relação pessoal entre ambos. Outros embates foram marcantes.
Em 2011, o confronto foi entre Marquinhos e Antonio Carlos Arroyo (PR).
No ano passado, além de Mochi, integravam a comissão Arroyo, Pedro Kemp (PT), Onevan de Matos (PSDB) e Marquinhos Trad (PMDB).
Particularmente, Marquinhos demonstra o desejo de presidir a comissão, no entanto, alega que isso só poderá ocorrer se houver consenso em torno de seu nome.
Dentro das acomodações políticas que ocorreram no fim do ano passado, o PMDB reelegeu o presidente Jerson Domingos e avalizou a indicação dos partidos para os demais cargos da Mesa Diretora.
O espaço esta sendo aberto também, caso o cenário não mude com o retorno dos trabalhos, porque Arroyo e Kemp deixaram a CCJ para ocupar cargos de 1º e 2º secretário na Mesa Diretora.
Regimentalmente, a maior bancada com assento no legislativo indica a maioria dos membros das comissões temáticas. Pelo critério de distribuição proporcional, o PMDB tem esse privilégio, uma vez que conta no momento com cinco representantes – Jerson, Mochi, Marquinhos, Maurício Picarelli e Eduardo Rocha - , além da possibilidade do retorno de Carlos Marun, secretário de Habitação do Estado.
IMPORTÂNCIA
Entre outros, a CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembleia, antes que eles sejam votados em Plenário pelos deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.
Incumbe ainda a comissão emitir parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede do legislativo; perda de mandato de parlamentar; renúncia de mandato; direitos e deveres do mandato parlamentar; afastamento do governador e vice-governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.
Fonte: conjunturaonline
Por: Willams Araújo
Foto: Divulgação
