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A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) sorteou no último dia 14 de fevereiro, a numeração das bases das moradias em construção do programa Lote Urbanizado no Distrito de Nova Porto XV, iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com município.
A atividade realizada no Centro Comunitário “Jailton Santana de Lima” reuniu os contemplados das 25 moradias, técnicos da Agehab-MS e representantes da administração municipal.
Antes do sorteio, que teve a finalidade de evitar privilégios e disputas por melhores localizações dos imóveis estabelecendo um tratamento isonômico entre os contemplados, a secretária municipal de Assistência Social, Ana Nely Castello Branco Sanches, parabenizou os contemplados pela realização do sonho de possuir sua casa própria. “Todos que estão aqui nesta tarde estão participando de um processo justo, transparente. O aluguel é um dinheiro que não tem volta e parabenizo a todos pela conquista da casa própria”, comentou a chefe da pasta.
Ana, no ato, esteve representando o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), que não pode comparecer ao sorteio devido agenda.
Os representantes da Agehab-MS presentes na atividade repassaram aos contemplados os moldes do programa que atende famílias com renda de até cinco salários mínimos e que não tenham sido beneficiados em nenhum outro programa habitacional e informaram que a partir da assinatura dos contratos, os proprietários dos imóveis receberão a autorização para dar sequência ao andamento da construção das casas. O prazo será de 180 dias para conclusão desta etapa.
A assinatura dos contratos e disponibilização dessa documentação, no entanto, será realizada provavelmente no mês de março. Após a explanação, os contemplados retiraram em uma urna, o número correspondente a sua futura moradia.
Acompanharam a atividade, o coordenador municipal de Habitação, Luciano Fernandes Gonçalves; a assistente social da Agehab-MS, Telma Regina Nogueira; o engenheiro da Agehab-MS, Antônio Pardo além de servidores da Seinfra.
PROGRAMA
O programa Lote Urbanizado atende famílias com renda de até cinco salários mínimos e que não tenham sido beneficiados em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual e Municipal.
Dentro do processo, o município participa com a doação do terreno e assistência técnica; e o Governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos. O contemplado no processo de seleção, por sua vez, dá continuidade na construção de sua moradia.
O prazo para a conclusão do imóvel é de 24 meses, ou seja, dois anos, e somente com a conclusão da construção da moradia, que a mesma poderá ser habitada.
Em Bataguassu, 50 famílias receberam as bases das casas prontas para a construção no Conjunto Habitacional Jardim Santo Antônio no ano passado. Grande parte dos contemplados já reside no local.
No Distrito de Nova Porto XV, são 25 bases habitacionais prestes a serem iniciadas.
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