Concentração de pessoas terá que ser autorizada pelo Executivo
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| Pedro Kemp apresentou projeto de lei para derrubar a imposição do governador © Victor Chileno/ALMS |
Deputados criticaram decreto do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) que proíbe a concentração de pessoas, em eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo. O petista Pedro Kemp apresentou projeto de lei que visa derrubar a imposição do governador. "Apresentei decreto legislativo para sustar os efeitos dessa imposição. Voltamos à ditadura? Não pode ter manifestação?", indagou o parlamentar.
O decreto tem como objetivo a preservação da reserva ambiental do Parque dos Poderes, mas no inciso V do artigo segundo, a proibição é referente a manifestações sem prévia autorização do Executivo. "Isso é um absurdo. Quem vai autorizar manifestação contra si próprio? Esse decreto fere o direito de ir e vir", garantiu o deputado Lídio Lopes (PEN).
Os parlamentares acreditam que o governador apresentou decreto para impedir manifestações como aconteceu no mês passado, quando policiais civis acamparam em frente à governadoria por mais de um mês. "Acampar, pregar placa em árvore e fazer comida no Parque eu sou contra mesmo. Essa é uma área ambiental", salientou o peemedebista Eduardo Rocha.
Porém, Kemp refutou, "se quisermos fazer uma reza, uma meditação em grupo, não vamos poder. Teremos que pedir autorização. Isso não existe", reforçou Kemp.
A própria base do governador, na Assembleia Legislativa, defende que existe consenso para derrubar o decreto.
O presidente do Legislativo, Junior Mochi (PMDB), declarou que não analisou o decreto, mas que se o conteúdo fere direitos, ele é contrário.
Kemp finalizou dizendo que não é contrário ao decreto em si. "Peça ao governador para derrubar o inciso quinto apenas, pois também sou a favor de não colocarem fogo no Parque e também de não assustarem os quatis com cornetas, por exemplo", disse o parlamentar, se referindo a um dos incisos inclusos no decreto.
Fonte: CE
Por: Izabela Jornada
