Ao todo, 314 deputados foram favoráveis e 17 votaram contra
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| © Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Foi aprovado nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados um pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que contraria uma resolução do TSE, reduzindo a previsão de punições a partidos políticos acerca de prestação de contas. Ao todo, 314 deputados votaram a favor, enquanto 17 foram contra.
Deste modo, segundo informações do G1, a tramitação do texto, de autoria do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa (PR), ganha prioridade na Casa. Agora, a proposta pode ser votada nesta semana e determina que o partido que tiver suas contas anuais julgadas como não prestadas não terão registro suspenso.
Um dos deputados que votaram contra a proposta foi Chico Alencar, do PSOL. Ele acredita que, assim, os partidos serão liberados a não prestarem contas. “É temerário começarmos com esse projeto, que, inevitavelmente, permitirá uma leitura de capa de proteção para que os partidos fiquem longe do controle da Justiça Eleitoral”, disse o parlamentar.
Fonte: NAOM
Link original: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/343524/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-reduz-punicoes-a-partidos
