TJ adia pela segunda vez julgamento sobre reajuste de 9,57% para servidores

Órgão Especial se reúne só no dia 19 de outubro para analisar ação

Protesto dos professores que queriam aumento baseado na lei municipal do piso, mas só conseguiram 3,31% também (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Pela segunda vez, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou o julgamento do processo que a Prefeitura de Campo Grande moveu contra a Câmara Municipal para derrubar o reajuste de 9,57% dos servidores municipais. Agora, o Órgão Especial só se reúne para julgar a ação no dia 19 de outubro.

Desta vez, foi o desembargador Dorival Moreira dos Santos que pediu mais tempo para analisar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Na última sessão do Órgão Especial, na quarta-feira (28), o Sérgio Fernandes Martins havia pedido vista.

Enquanto isso, funcionários públicos municipais continuam sem saber se terão ou não o aumento. Em junho, os salários foram reajustados em 3,31%.

‘Guerra’ 

O impasse entre Executivo e Legislativo se arrasta desde abril deste ano. O reajuste era referente a maio, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.

Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura, mas como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.

Acontece que o prefeito Alcides Bernal (PP) mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo – limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral– previsto para a concessão de aumento.

Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% - referente à reposição da inflação de janeiro a abril.

Nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, entretanto os vereadores derrubaram o veto.

Fonte: campograndenews

Por: Anahi Zurutuza

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