Acórdão de julgamento do STF que abriu ação será publicado nesta quarta (5). Há três semanas, Teori Zavascki determinou envio de ação para o Paraná.
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| Divulgação/Arquivo |
A decisão que autorizou a abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha em razão de contas na Suíça foi divulgada no "Diário de Justiça Eletrônico" nesta terça-feira (4) e será considerada publicada na quarta (5). Trata-se do acórdão do julgamento, que é um resumo da decisão tomada.
A publicação permitirá que a ação penal seja remetida definitivamente ao juiz Sérgio Moro, do Paraná, a quem caberá analisar o caso. A mulher de Cunha já é alvo de ação penal em relação ao tema e agora o ex-parlamentar também responderá em Curitiba.
Há cerca de três semanas, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para o Paraná da ação, na qual Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
O ministro condicionou, porém, a remessa do processo à publicação da decisão do julgamento que abriu a ação penal. Por isso, o caso ainda não tinha sido enviado para Moro.
Desde que perdeu o foro privilegiado, uma ação contra Cunha que o acusa de receber propina por contrato de navio-sonda foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 2ª região e outros processos foram para outros magistrados em Brasília e no Rio de Janeiro.
O caso sobre as contas, que tem provas coletadas pelo Ministério Público da Suíça, será o primeiro contra Cunha que chegará às mãos de Sérgio Moro.
Da TV Globo, em Brasília
Por: Mariana Oliveira
