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| deputado estadual Amarildo Cruz (PT) - Divulgação |
Durante sessão desta quinta-feira (2), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) voltou a cobrar do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações referentes aos investimentos em habitação popular em Mato Grosso do Sul, em obediência à Emenda à Constituição Estadual nº 44. O parlamentar já havia apresentado um requerimento de nº 04711/2015, em novembro de 2015, o qual até o momento não teve resposta.
No documento, Amarildo Cruz reiterou o pedido de informações quanto ao valor investido em construções de moradias populares em Mato Grosso do Sul, nos últimos cinco anos, qual o percentual da receita líquida investido em moradias populares, qual o planejamento atualmente adotado, bem como as metas projetadas e já atingidas no empenho de reduzir o déficit habitacional existente no Estado e qual o valor investido no ano de 2015, diretamente no "Fundo de Habitação de Interesse Social do Estado de Mato Grosso do Sul".
"Nosso questionamento atende ao anseio da população, especialmente a mais carente, que depende de ações que garantam direitos fundamentais, dentre eles, o direito à moradia digna, conforme determina o Art. 6º da Constituição Federal", defendeu o deputado.
Amarildo Cruz ressaltou que é dever do Estado prestar estas informações. "Esperamos que nossa solicitação seja respondida, até porque é uma forma de dar transparência às ações do Governo, caso contrário tomaremos as medidas regimentais cabíveis, inclusive com propositura de ação judicial para que o judiciário determine o fornecimento das informações", falou.
O novo requerimento será encaminhado com cópias ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e à Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez.
Fonte: ASSECOM
