O preocupante episódio de violência contra uma Juíza de São Paulo na semana passada deixa uma inevitável interrogação: até que ponto os Magistrados brasileiros estão seguros para exercer seu importante papel de julgar.
As cenas de violência contra a ilustre Magistrada demonstram a ausência ou pelo menos a falha dos órgãos encarregados da segurança não apenas dos Juízes, mas também dos servidores, advogados e outras pessoas que necessitam trabalhar ou comparecer aos Fóruns.
Nesse momento de um certo maniqueismo que dividiu a sociedade brasileira, de ânimos acirrados entre aqueles que defendem a saída da Presidente da República e os que são favoráveis à sua permanência no poder, em que a vida de certa forma foi banalizada, urge sejam tomadas providências concretas para se manter a paz, a segurança e a vida daqueles que laboram ou comparecem aos espaços de discussão democrática de suas divergências, como aqueles em que a prestação jurisdicional é prestada.
Necessária, assim, a adoção de medidas preventivas contra a violência de segurança para que cenas terríveis como aquela que assistimos na semana passada não voltem acontecer. Indispensável, portanto, uma política pública de segurança da Magistratura, para que os Juízes possam trabalhar e cumprir seu relevante papel social de distribuir justiça sem o temor de serem atacados ou agredidos em razão de seu oficio.
Ocorre que, pelo menos no âmbito da Justiça do Trabalho, o profundo e inadmissível corte orçamentário num momento em que as demandas aumentam exponencialmente em razão da crise financeira que levou mais de dez milhões de trabalhadores a perder o emprego, essas indispensável e inadiáveis medidas preventivas contra a violência são praticamente impossíveis, o que expõe os Magistrados a insegurança, quando constitucionalmente é dever do Estado garantir a vida e a segurança de todos.
É, pois, necessário repensar as medidas de segurança dos Juízes e todos aqueles que lidam com a resolução de conflitos, pois não parece não existir dúvida de que aqueles que têm a nobre e diria sagrada missão de julgar restabelecendo a paz social, precisam se sentir seguros juntamente com seus familiares e terem certeza que podem exercer livremente seu mister.
Numa sociedade em que se tenta obstruir o trabalho da Justiça por meio de tentativas pressões a Magistrados como seu viu de recentes gravações divulgadas pela Operação Lava Jato, ou pela violência física como aconteceu com a nobre Juíza de São Paulo, algo está errado e precisa ser revisto.
As notas emitidas pela AMB e outras Associações de Magistrados, a par de condenarem o episódio ocorrido com a Juíza de São Paulo, que não foi o único, é bom que se diga, e o episódio do assassinato da Juíza Patricia no Rio de Janeiro é um exemplo disso e que jamais pode ser esquecido, bem demonstra o grau de violência reinante na sociedade brasileira há algum tempo sem que praticamente nada contra isso tenha sido feito.
O Estado como responsável pela segurança de todos e não apenas dos Juízes, não pode se omitir no cumprimento do desse dever fundamental. E a primeira e talvez a mais importante medida a ser tomada é, sem dúvida, investir no reaparelhamento das polícias lhes dando condições adequadas de trabalho, com capacitação técnica e humana, com investimentos em tenologias, mas também com salários dignos de modo que possam cumprir o seu papel constitucional.
É claro que isso não exime as Administrações dos Tribunais do dever de adotarem medidas de prevenção contra a violência contra seus seus Juízes e servidores.
É isso que espera e necessitamos para poder continuarmos cumprindo nosso papel constitucional de julgar e conciliar os conflitos sociais, sem receio de seremos agredidos por isso.
