Empresa entrou com recurso, mas Justiça manteve decisão onde R$ 36 milhões são destinados ao pagamento de débitos no município
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A ação conjunta entre a FAEMS – Federação das Associações Empresariais de MS e Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas garantiu mais uma conquista neste mês de outubro, quando em decisão unânime, o TJMS – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso ao embargo dos bens da Galvão Engenharia S/A, Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e Sinopec Petroleum do Brasil LTDA, responsáveis pela implantação da UFN III no município de Três Lagoas.
Em maio deste ano, uma Ação Civil Pública movida pelas entidades e classe empresarial conquistou o bloqueio de R$ 36 milhões destinados ao pagamento de débitos com fornecedores do município. A decisão foi embasada diante do fato que, ao se instalar em Três Lagoas a cidade recebeu diversos investimentos da classe empresarial, diante do potencial promissor do empreendimento. Contudo, em dezembro de 2014 a Petrobras reincidiu contrato com os empresários e microempresários do Estado, gerando grande dano econômico e social, desemprego e desestabilidade financeira.
A FAEMS e a ACI de Três Lagoas assumiram a frente da questão desde o início, em busca de solução, para que o setor empresarial não sofresse os impactos desse débito. “Essa decisão foi uma vitória para toda a classe empresarial do Estado. Com a manutenção do bloqueio de bens por parte do TJMS, o processo retorna à Comarca de Três Lagoas, onde a questão terá o devido andamento”, destaca o advogado da ACI de Três Lagoas, Victor Garcia Vida de Oliveira Vieira.
O vice-presidente da FAEMS e presidente da ACI de Três Lagoas, Atílio D’Agosto destaca que a conquista só foi possível graças a união de esforços da Federação, associação comercial, Governo do Estado e empresários. “A união das classes promove o desenvolvimento e a vitória, como essa que conquistamos através da decisão da Justiça”, avalia.
Sobre a FAEMS - A Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, fundada em 09 de dezembro de 1978, com a finalidade de defender os interesses da economia do Estado e do País e, em especial, os direitos e aspirações das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado.
Fonte: ASSECOM
