A solicitação foi feita pelo deputado João Grandão, que elogiou a iniciativa mas fez ressalvas. Segundo parlamentar, é preciso debater o projeto para que o Mato Grosso do Sul seja protagonista e se faça representar efetivamente.
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| deputado estadual João Grandão (PT) - Foto: Victor Chileno |
O Projeto de Lei 217/2015, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando a constituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, está sendo debatido pelo deputado estadual João Grandão (PT).
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21/10), o parlamentar apresentou indicação solicitando informações ao Governo do Estado, autor do projeto. “Considerando que a peça orçamentária e o Plano Plurianual já estão tramitando na Casa, solicitamos que seja indicada a forma de aporte de recursos para as ações do Consórcio”, disse Grandão, que relata o projeto de lei na Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda as informações do Governo para apresentar o parecer. A proposta obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para o deputado, o projeto é abrangente e importante para o Estado, mas a aplicação das diretrizes previstas deve ser discutida antes de qualquer aprovação. “O protocolo poderá ser aprovado com ressalvas em alguma das Assembleias Legislativas?”, questionou o deputado. “Não está claro como serão executados os recursos”, complementou. Ele defende mudanças na gestão das atividades a serem realizadas e o debate com representantes de cooperativas, movimentos sociais e prefeituras, considerando que deverão ser investidos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
O projeto precisa ser ratificado por meio de leis aprovadas por dois terços dos Estados signatários e por eles publicadas, convertendo-se, automaticamente, no ato constitutivo do Consórcio Público. O Protocolo de Intenções foi assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, no dia 11 de setembro. São áreas prioritárias do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central: desenvolvimento econômico e social, agropecuária, infraestrutura e logística, industrialização, educação, empreendedorismo, inovação e meio ambiente.
“Não vi contemplado no protocolo de intenções com a devida importância e profundidade o setor de turismo. O texto defende a elaboração e implementação de um plano de turismo do Brasil-Central e a ampliação e modernização da infraestrutura turística regional. Mas qual será o espaço do Mato Grosso do Sul nisso, nós que detemos 60% do Pantanal neste País? E a Agricultura Familiar, onde também temos forte vocação e que coloca 70% da comida nas mesas dos brasileiros? É preciso haver um amplo debate a respeito, a reestruturação das cadeias produtivas, o uso dos recursos hídricos e a preservação do Meio Ambiente, que também temos com fartura, e convocar os agentes públicos e a sociedade em geral para um amplo debate”, finalizou.
Fonte: ASSECOM
Por: Fabiana Silvestre
