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Foto: Ilustração/JE |
Os vereadores devem derrubar o pedido de abertura de comissão processante feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa. O pedido já tinha sido rejeitado pela procuradoria jurídica da Câmara porque Tabosa apresentou como pessoa jurídica, o que é proibido. O presidente do Sisem reapresentou o pedido, mas deve ser derrotado no plenário por recomendação do presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB).
A procuradoria jurídica da Câmara ainda vai analisar o pedido para ver se há problemas técnicos, mas caberá ao plenário decidir se cabe ou não a comissão processante. O presidente explica que quando fizer a leitura da recomendação da procuradoria vai fazer um breve relato do por que entende que é recomendável cancelar o pedido de Tabosa.
Mário alega que Tabosa conseguiu na Justiça o direito de receber o dinheiro retido pelo prefeito, o que faz a comissão processante perder o objeto no que se refere a questão política, onde o prefeito pode ser punido pela Câmara.
“É uma questão pontual, do ponto de vista que está fácil de resolver. Depende de uma decisão judicial e parece que ele vai receber o dinheiro”, justificou. No entendimento de Mário César, caberá a Câmara a abertura de uma comissão processante se o sindicato conseguir indenização pelo tempo que o dinheiro ficou retido. “Se tiver que pagar juros e tiver prejuízo para o erário público é outra história”, garantiu.
A derrubada do pedido via Sisem deixa Bernal mais aliviado, mas não o livra da ameaça de uma comissão processante. Caso ninguém apresente requerimento, o vereador Paulo Siufi (PMDB) promete fazer o pedido de comissão processante contra Bernal para investigar irregularidades identificadas pela CPI do Calote. Além da abertura da comissão processante, o vereador vai pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) o afastamento imediato do prefeito.
Marcos Tabosa disse ao Midiamax na manhã desta segunda-feira (23) que já conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 400 mil retidos por Bernal. Com o dinheiro em mãos ele promete entrar com processo contra Bernal para reparar os danos morais e um juro maior referente ao tempo que o dinheiro ficou retido.
Fonte: Midiamax
Por: Wendell Reis
Foto: Ilustração/JE