Campo Grande (MS),

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    25/06/2018

    Ministro Alexandre de Moraes homologa delações firmadas pela PF

    Nomes dos parlamentares envolvidos e os acordos de colaboração são mantidos em sigilo

    ©Ueslei Marcelino / Reuters
    Duas delações premiadas firmadas pela Polícia Federal foram homologadas pelo ministro Alexandre de Moraes, nos últimos dias, e uma delas já seguiu à primeira instância, onde os autos relativos ao caso foram baixados. A outra permanece sob a guarda da Corte.

    Os nomes dos parlamentares envolvidos e os acordos são mantidos em sigilo. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo, uma das delações foi homologada antes mesmo de o STF decidir, 10 votos a 1, validar a autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar as delações.

    A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2016. Na ocasião, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público Federal (MPF) de oferecer denúncia contra criminosos.

    A PGR também sustentou que delegados não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de apresentar denúncia contra o criminoso.

    Durante a tramitação do processo, associações de classe ligadas aos delegados, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), discordaram da PGR e consideraram que a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso.

    No entanto, ainda conforme a coluna, integrantes do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acreditam que, ao autorizar a PF a firmar colaborações, a Corte contribuiu para diluir poder que estava, até então, restrito ao MPF.

    Muitos juízes esperam que os delegados mantenham uma linha mais dura nas negociações e citam o caso de Antonio Palocci como exemplo. O ex-ministro teve a delação negada pelo Ministério Público e acabou fechando acordo, em seguida, com a Polícia Federal, que condicionou os benefícios ofertados a ele à efetividade da colaboração.

    NAOM


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