Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    12/06/2018

    Com nova decisão judicial, Temer devolve benefícios a Lula

    Decisão judicial havia suspendido os benefícios em maio

    ©Reuters
    O presidente Michel Temer devolverá ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva benefícios a que ele tem direito por ter sido mandatário do Palácio do Planalto, mas que tinham sido suspensos em maio por decisão judicial.

    No final do mês passado, o desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu liminar que negava os benefícios. Ela tinha sido concedida pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas.

    A notificação da nova decisão chegou nesta terça-feira (12) ao Palácio do Planalto, que até sexta-feira (15) irá restabelecer a disponibilidade de automóveis oficiais e de viagens aéreas, além de cancelar a demissão de seguranças e assessores.

    O petista está preso desde abril em Curitiba. Segundo lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 por Lula, todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República.

    Ele tem à disposição ainda um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas.

    A regalia é também oferecida hoje aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. 

    Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal. 

    NAOM-Com informações da Folhapress.


    Imprimir