Campo Grande (MS),

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    11/12/2017

    Gilmar Mendes permite a Joesley Batista ter acesso a provas da CPI da JBS

    Ministro considerou que, por ser investigado, o empresário tem direito à ampla defesa na CPI e, por isso, deve ter acesso aos documentos juntados ou produzidos no colegiado.

    O empresário Joesley Batista durante depoimento prestado à CPI da JBS no Congresso (Foto: Evaristo Sa/AFP)
    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, acesso a provas produzidas pela CPI da JBS, instalada no Congresso para investigar as negociações que levaram executivos da empresa a fechar acordo de delação premiada.

    Decisão semelhante do ministro já havia sido concedida ao ex-procurador da República Marcello Miller, pivô da suspensão do acordo fechado com a Procuradoria Geral da República (PGR), pela suposta ajuda que teria prestado aos executivos como advogado quando ainda integrava oficialmente o órgão.

    Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a situação de Joesley como investigado é “indubitável”, razão pela qual tem direito à ampla defesa na CPI.

    “Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão, parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração. Nessa qualidade, todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua defesa”, escreveu o ministro.

    Por Renan Ramalho, G1, Brasília


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