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| O governador André Puccinelli entregou o plano diretor ao prefeito José Robson Samara. |
Aparecida do Taboado foi um dos 15 municípios que recebeu, quinta-feira (28/11), a minuta de lei do Plano Diretor Participativo, elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em parceria com o Governo do Estado. O objetivo do Governo do Estado é cumprir a política urbana nacional do Estatuto da Cidade.
O apoio do Estado à elaboração dos planos diretores participativos é um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Regional e Urbano e objetiva, com a parceria do SEBRAE, auxiliar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do seu território, bem como a gestão e controle da política urbana. Nesta etapa concluída, o investimento foi de R$ 600 mil.
O prefeito José Robson Samara destacou a ação governamental como essencial para o crescimento de Aparecida do Taboado. “O apoio do Estado foi fundamental e o resultado é muito positivo. Agora nós podemos discutir a expansão urbana com critérios estabelecidos pela própria sociedade em todas as áreas, como moradia, transporte, comércio. Aparecida do Taboado tem muito a ganhar com esse plano diretor, que será apresentado aos vereadores na Câmara”.
Até o momento 64 municípios receberam e por determinação do governador André Puccinelli, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul terão seus planos diretores elaborados até o final de seu mandato, em dezembro de 2014.
“Vamos concluir nosso governo com Mato Grosso do Sul planejado desde sua célula-máter, os municípios, para que sejamos exemplos para o País em desenvolvimento urbano com sustentabilidade e qualidade de vida”, afirmou Puccinelli, durante a solenidade realizada no auditório da Governadoria.
Em sua fala, ao abordar a importância da parceria sem laços partidários, o governador fez uma referência ao engenheiro Fausto Mato Grosso, presente ao ato, que foi secretário estadual de Planejamento no governo anterior e o procurou, na época prefeito de Campo Grande, para convidá-lo a se engajar no processo de discussão do Plano Diretor das cidades que se iniciava em todo o País.
De acordo com o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios, independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. “Em Mato Grosso do Sul o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.
Durante o ato, Marun realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam ser executados de imediato.
Além de Aparecida do Taboado, receberam os planos diretores os prefeitos de Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo, Bataguassu, Itaporã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do Sul. Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.
Na última etapa, em 2014, serão contemplados: Santa Rita do Pardo, Inocência, Bandeirantes, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Juti, Rio Brilhante, Naviraí, Nova Andradina, Alcinópolis, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Bodoquena e Antônio João.
Presentes ao ato estiveram: a vice-governadora, Simone Tebet; o secretário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios, Nelson Trad Filho; o superintendente do Sebrae, Cláudio George Mendonça; prefeitos, vereadores e representantes do Conselho Estadual das Cidades.
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| Foto: Goro |
Fonte: ASSECOM
Foto: Goro
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