O projeto de lei prevê essa liberação para o uso de transportes públicos no município.
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Durante a 41ª sessão ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (05), os vereadores apreciaram e aprovaram o projeto de lei nº 71, de 02 de junho de 2017, que desobriga pessoas obesas e gestantes, em estado avançado de gravidez, a passarem pela catraca ao embarcar e desembarcar em todos os veículos de transporte público de passageiros no município.
O projeto é de autoria do vereador André Luiz Bittencourt, presidente da Câmara Municipal, e visa inibir situações vexatórias que obesos e gestantes passam ao se depararem com uma catraca ao utilizar o transporte público.
Além deste projeto de lei, foram apreciados dois vetos integrais. Um para o projeto de lei nº 126, que institui o Programa municipal de coleta, reciclagem de óleos e gorduras usadas de origem vegetal e animal; e outro para o projeto nº 94, que concede passe livre nos transportes coletivos urbanos aos policiais civis, policiais militares e corpo de bombeiros militares no município de Três Lagoas. Os vetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
A sessão foi presidida pelo vereador Apóstolo Ivanildo, que assumiu o exercício, pois Bittencourt está em Brasília com o prefeito Ângelo Guerreiro para discutir assuntos de interesse para o município. Os requerimentos foram votados e aprovados em bloco. Ivanildo, ao encerrar a sessão, anunciou que na próxima terça-feira (12), após a sessão ordinária, serão realizadas duas sessões extraordinárias para votar questões orçamentárias do município: Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual.
Saúde pública e energia elétrica
A área da saúde foi bastante citada pelos vereadores durante suas falas na tribuna. A vereadora Marisa Rocha se demonstrou preocupada com a organização e planejamento. "Tenho certeza de que o prefeito também não sabe dessa desorganização", afirmou Marisa. A vereadora ainda relatou casos de "rivalidade desnecessária" entre unidades. Em aparte, Bazé disse que também tomou conhecimentos de alguns destes casos.
Luiz Akira levantou um grave problema: falta de medicamentos e equipamentos. "No posto do bairro Vila Haro, uma senhora ficou sem fazer o atendimento por causa da falta da fita para fazer o exame de glicemia", denunciou. Em aparte, o vereador Davis Martinelli relatou de uma paciente que veio a falecer por causa dessa crise na falta de material de trabalho. Flodoaldo também citou um caso onde perderam o prontuário de uma menina, a qual voltou pra casa sem finalizar o atendimento por causa deste transtorno.
Por fim, a vereadora Marisa Rocha fez um requerimento verbal à secretaria de Saúde Pública, questionando se nas quedas de energia, que têm sido freqüentes no município, algum posto de saúde perdeu medicamento. Aproveitando a questão da energia, que desde a sessão passada tem gerado polêmicas, Realino apresentou requerimento à Elektro, solicitando informações sobre a criação de um conselho do consumidor (previsto na cláusula 11ª do contrato da empresa com a ANEEL pela prestação do serviço durante 30 anos) e sobre a sua arrecadação anual, bem como valor investido no município. Os vereadores garantiram que na semana que vem vão votar a abertura de uma Comissão para investigar a prestação de serviços da Elektro no município.
Outros debates
Durante a sessão, os vereadores debateram sobre diversos assuntos, como algumas mudanças nos horários dos alunos das escolas públicas, apontado pelo vereador Davis ao citar a insatisfação de muitos pais que estão indignados.
Outro assunto que chamou a atenção foi sobre a demissão de 10 funcionários do aeroporto municipal. O vereador Jorginho do Gás usou a tribuna para fazer um requerimento verbal sobre essas demissões, solicitando justificativas, bem como o levantamento dos que continuaram. "Quero justiça apenas", ressaltou Jorge, que recebeu apoio da vereadora Sirlene e do vereador Bazé. “Estes funcionários do aeroporto passaram por cursos técnicos para estarem lá. E agora que estamos num momento de grande fluxo com as festas de fim de ano, substituí-los não é muito inteligente", alertou Bazé.
O vereador Gilmar Garcia levantou outro assunto que recebeu destaque: o corte da alimentação do centro “Tia Nega”. Gilmar iniciou sua fala trazendo o tema economia. “Esse corte do almoço dos velhinhos não representa uma forma de economia. Substituir a alimentação por um lanche não é salutar", afirmou o vereador.
Por fim, Realino apresentou uma indicação, destinada ao vereador André Bittencourt, presidente da Câmara, solicitando que estude a possibilidade de realizar duas sessões semanais. "Não estamos mais dando conta de discutir os projetos e atuar tudo dentro de uma única sessão por semana", justificou.
Fonte: ASSECOM
