Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    02/12/2017

    Ações de combate à dengue já somam mais de R$ 20 milhões em recursos estaduais


    Cerca de R$ 20 milhões de recursos estaduais foram investidos nas ações de combate à dengue pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS) em 2016. Este é o levantamento apresentado pela SES/MS referente ao relatório da Controladoria Geral da União, que questiona a aplicação de cerca de R$ 9 milhões de recursos federais especificamente para a campanha de combate à dengue. Segundo o relatório realizado em 2015, do total de recursos oriundos do governo federal, apenas R$ 6 milhões teriam sido aplicados nas ações de combate à dengue, enquanto os R$ 3 milhões restantes não tiveram a sua aplicação relatada ou justificada. Para a Controladoria Geral da União, o montante não é passível de rastreabilidade, não sendo comprovada a sua aplicação.

    A Secretaria de Estado de Saúde reitera que os recursos encaminhados pela União foram destinados a ações de campanha, porém do bloco da Vigilância em Saúde e não somente para as ações de combate à dengue. De acordo com a SES, os recursos encaminhados pela União são direcionados especificamente à Vigilância em Saúde, composta por: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Controle de Vetores, Laboratório Central e Saúde do Trabalhador. Se dividido o recurso entre cada coordenação, obedecendo a portarias ministeriais, apenas R$ 300 mil em recursos federais são aplicados especificamente para os trabalhos de combate à dengue.

    Referente aos R$ 3 milhões não justificados, a Secretaria de Estado de Saúde informa que a aplicação destes valores são destinados às campanhas informativas nos municípios do interior e para reformas ou aquisição de insumos laboratoriais, que também fazem parte dos trabalhos de Vigilância em Saúde, porém a CGU não reconhece o trâmite administrativo utilizado.

    Segundo a CGU, o direcionamento dos recursos federais deve ser feito apenas por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, seja para campanhas informativas ou obras em andamento relacionadas à Vigilância. Porém, via Decreto Estadual, a SES/MS está impossibilitada de realizar estas ações de forma direta. Sendo o repasse e a aplicação feitos através de secretarias específicas. Mesmo não sendo feito de acordo com a forma estipulada pelo Ministério da Saúde, mas obedecendo a um regimento estadual, a Secretaria de Estado de Saúde informa que todos os repasses ou movimentação orçamentária relacionada aos trabalhos de Vigilância estão documentados, com prestação de contas e disponíveis para consulta.

    Fonte: ASSECOM


    Imprimir

    RECENTES

    POLÍTICA

    CONCURSOS