Campo Grande (MS),

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    28/11/2017

    Sem acordo entre deputados, MPs podem caducar nesta 3ª feira

    5 medidas ainda estão na Câmara. Refis rural não foi votado ontem. Só uma das MPs aguarda sanção.

    Como MP deve perder validade, deputados preparam projeto de lei sobre Refis para Ruralista © Agência Câmara/Gilmar Félix
    Termina nesta 3ª feira (28.nov) o prazo para votação de 7 medidas provisórias, entre elas a 793, que permite renegociação de dívidas com o Funrural, e a 792, que instituiu o programa de demissão voluntária no governo federal. Outras 3 estão na Câmara (787, 788, 790), enquanto uma entra na pauta do Senado (791) e outra já aguarda sanção (789).

    Medidas provisórios que perdem validade nesta semana


    Ontem, a bancada ruralista pressionou pela votação da MP 793 na Câmara, mas não houve quorum. Um requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição fez com que a sessão caísse por falta de quórum. Às 22h26 havia 198 deputados presentes na Casa. São necessários 257 para a sessão prosseguir. Ruralistas já preparam 1 novo projeto para substituir a medida.

    A Câmara tem nova sessão marcada para as 13h desta 3ª feira. A MP 793 está na pauta –mas apenas ela. No Senado, a sessão começa às 14h, com a apreciação da MP 791 (PLC 37).

    Fonte: Poder360


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