Intenção é fazer a reinserção no mercado de trabalho para aqueles que pretendem mudar de vida
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| Deputados Coronel David, autor do projeto, ao lado de Rinaldo Modesto, Pedro Kemp e Flávio Kayatt (Foto: Victor Chileno/ALMS) |
O projeto do deputado Coronel David (PSC) reserva 5% de vagas de trabalho em serviços da administração estadual, para detentos em regime semiaberto, aberto ou egressos do sistema penitenciário. Esta medida não poderá ser aplicada nas atividades de segurança, vigilância ou custódia, nem quando os contratos firmados dispensam licitação.
"É público e notória a questão da reincidência criminal, muitas vezes gerada pela dificuldade de reinserção do condenado no mercado de trabalho. Existem aqueles outros que, embora tendo errado na vida, desejam se recuperar e construir uma vida como cidadão de bem", justificou o autor.
A proposta ainda prevê que os juízes das varas competentes devem ser informados destes contratos (trabalho), para que façam a devida seleção e encanhamento dos indicados, para as empresas vencedoras de licitações.
Para ocupar as vagas, estes detentos terão que estar com a sentença condenatória transitada e julgada, além de apresentar boa conduta no período que esteve preso, estando em condicional. Também será levado em consideração a aptidão profissional, nível de instrução e formação do detento.
"Para estes o Estado deve estender a mão e dar as oportunidades necessárias para a plena recuperação do indivíduo, através dos valores da disciplina e do trabalho", destacou o autor. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada no plenário pelos deputados.
Fonte: campograndenews
por: Leonardo Rocha
