Campo Grande (MS),

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    22/11/2017

    Prefeitura espera arrecadar R$ 130 milhões com negociação de dívidas

    Prefeito Marquinhos Trad assina convênio com o TJMS para negociação de dívidas ajuizadas © Paulo Francis
    Além de reduzir o estoque de processos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o programa Fique Legal pode representar adicional de receita à Prefeitura de Campo Grande. A estimativa é de arrecadação de R$ 130 milhões, de acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana. O valor considera o montante da dívida e o desempenho de outros municípios, que adotaram programas semelhantes. 

    Na tarde desta quarta-feira (22), foi assinado convênio relativo à ação pela prefeitura e pelo TJMS. O evento foi realizado na presidência do Tribunal, em Campo Grande. O programa, que oferece descontos de até 100% dos juros de mora, baseia-se baseia em iniciativa da CNJ (Confederação Nacional de Justiça). 

    De acordo com o procurador, a ação do CNJ permitiu que municípios conseguissem recuperar de 3% a 18% da dívida judicializada. Ele estima que Campo Grande consiga receber 10% do total do débito, que está em R$ 1,3 bilhão. 

    O programa prevê redução de 100% dos juros de mora do crédito tributário e de 80% das multas caso o contribuinte quite o débito à vista. Há possibilidade de parcelar a dívida de cinco a 18 vezes.

    Caso o pagamento seja parcelado em até cinco vezes, haverá desconto de 80% dos juros e de 70% das multas. Em até 12 parcelas, as reduções correspondentes são de 60% e de 50%; e, em até 18 vezes, de 40%.

    As negociações serão realizadas de 11 a 15 de dezembro deste ano, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco. Na oportunidade, haverá audiências de conciliações visando a regularização de débitos com o município, que estão ajuizados. 

    O programa poderá não apenas melhorar a receita do município, mas também reduzir o estoque de processos no TJMS. "Só hoje, há 75 mil ações de débitos ajuizados de contribuintes", informou o prefeito Marquinhos Trad, depois da solenidade de assinatura do convênio.

    Fonte: campograndenews
    por: Osvaldo Júnior e Kleber Clajus


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