Campo Grande (MS),

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    16/11/2017

    PONTA PORÃ| Otaviano Cardoso pede ampliação de feira livre e reajuste salarial para conselheiros tutelares

    © Divulgação
    O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, apresentou, durante sessão ordinária de 14 de novembro, duas indicações que visam assegurar benefícios para importantes setores da sociedade.

    Numa indicação endereçada ao prefeito, Hélio Peluffo Filho, com cópias aos secretários municipal, Eduardo Esgaib Campos (Governo e Comunicação), Fabrício da Costa Cervieri (Finanças), Vera Lúcia de Oliveira (Assistência Social), o parlamentar solicita a concessão de reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares deste município, considerando a importância das atribuições destes profissionais. 

    Na justificativa do pedido, o presidente da Casa de Leis, aponta que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, assim como dispõe o Estatuto da Criança e Adolescente, sendo que seus membros, conselheiros, são escolhidos pelos cidadãos locais.

    "Conforme informações, o valor recebido atualmente a título de pró-labore pelos Conselheiros Tutelares deste município, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e está aquém das remunerações de municípios vizinhos, e ainda, há municípios que possuem população inferior à Ponta Porã, como Rio Brilhante, que possui remuneração maior que o nosso município, em torno de R$ 3.610,03 (três mil seiscentos e dez reais e três centavos). Assim, o reajuste salarial dos profissionais nada mais é que um reconhecimento pelo incessante trabalho realizado em prol da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, visto que se trata de uma função árdua, de intensa responsabilidade, o que justifica a remuneração proporcional. Dessa forma, referida indicação, se atendida, representará isonomia com os demais municípios da região, bem como, além de garantir a dignidade dos Conselheiros Tutelares, fomentarão a otimização das atividades oferecidas a população", argumentou Otaviano Cardoso.

    Feira

    O presidente da Câmara, Otaviano Cardoso, também apresentou indicação endereçada ao prefeito, Hélio Peluffo Filho, e aos secretários municipais Eduardo Campos (Governo e Comunicação) e Dário Honório (Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), solicitando a transferência de parte da feira livre da região da Coopha Fronteira e Vila Áurea, neste município, para as proximidades do Terminal de Circular, uma vez que nessa região circula um grande fluxo de pessoas, o que aumentará as vendas dos produtores do Distrito de Nova Itamarati.

    No entendimento do parlamentar, essa alteração beneficiará os produtores. “Com a transferência de parte da feira livre ao Terminal de Circular, o qual possui grande circulação de pessoas, haverá considerável aumento na venda dos produtos, vez que a feira se encontra instalada nos bairros Coopha Fronteira e Vila Áurea, os quais não possuem alta densidade populacional, o que está ocasionando uma baixa nas vendas. Dessa forma, os produtores solicitaram referida transferência, a fim de maior comercialização dos seus produtos, aumentando a renda per capita destes”.

    Ele argumenta ainda que é preciso haver estrutura para a feira. “além da autorização para a transferência da feira ao Terminal de Circular, a fim de que esta possa funcionar toda sexta-feira, das 07h às 14h, solicitamos a viabilidade da Prefeitura destinar toda uma estrutura à região onde será instalada a feira, com barracas, banheiros químicos, pois essas pessoas precisam ter o mínimo de condições para conseguirem atender aos clientes de forma digna e prestativa, e ainda, que seja ofertado material publicitário com faixas, banners, como forma de atrair os clientes, contribuindo a nova gestão na geração de renda. Importante ressaltar que a transferência da feira se dará de forma parcial, e que os produtores também continuarão com o atendimento desta nos aludidos bairros, a fim de beneficiar os moradores dos mesmos. Assim, este Vereador espera o atendimento desta indicação o mais breve possível”, finalizou Otaviano Cardoso.

    Fonte: ASSECOM


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