Campo Grande (MS),

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    sexta-feira, 10 de novembro de 2017

    Governo veta cobrança de tornozeleiras e alerta que já há projeto em trâmite

    Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de MS pelo deputado Carlos Alberto David dos Santos (PSC)

    Tornozeleira fornecida a presos. (Foto: Alcides Neto/Arquivo).
    O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou o projeto de lei que determinaria aos presos o pagamento de custos mensais das tornozeleiras eletrônicas. A proibição foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).

    Conforme o documento, a proposta é inconstitucional, pois somente o governo federal poderia legislar sobre o assunto. Além disso, o Executivo lembrou que existe uma proposta "com tema idêntico" que já foi apresentada no Senado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC).

    "Destaca-se, portanto, que a discussão sobre o ressarcimento de monitoração eletrônica pelo condenado, em âmbito federal, já está avançada, e a mencionada proposta já foi aprovada pelo Senado Federal".

    A medida agora está atualmente na Câmara dos Deputados, prestes a ser submetido à revisão e, posteriormente, enviado à sanção ou promulgação, se for aprovada.

    Já o projeto vetado hoje é do deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC).

    Quando apresentou o projeto, o parlamentar citou que MS tem 15.639 presos sob custódia, dos quais 120 utilizam o monitoramento eletrônico. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensais.

    Fonte: campograndenews
    por: Mayara Bueno


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