Campo Grande (MS),

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    22/11/2017

    Emenda de João Grandão proporciona gratuidade para famílias de baixa renda obterem suas escrituras

    © Inácio Benites
    Na terça-feira, 161 famílias do bairro Bosque do Carvalho, em Campo Grande, receberam gratuitamente a escritura de seus imóveis após 20 anos de espera. O benefício foi possível graças a emenda modificativa proposta pelo Deputado João Grandão, na Lei nº 5084, de 07 de novembro de 2017, sobre a regularização fundiária em Mato Grosso do Sul.

    A partir da emenda modificativa proposta por João Grandão, ficou garantida a isenção de pagamento de despesas com a documentação para as famílias de baixa renda, que possuem imóveis há décadas, já devidamente quitados junto ao Poder Público, contudo, faltam recursos financeiros para realizar o registro. 

    Na semana passada, 129 do Portal Caiobá II também foram beneficiadas com a isenção de custas e emolumentos aos casos de interesse social. Ao todo, 290 moradores garantiram a isenção na regularização fundiária. 
    © Inácio Benites
    João Grandão também foi o impulsor da regularização da aldeia urbana Água Bonita, em julho, onde as pessoas não tinham qualquer expectativa em obter suas escrituras, e através de uma emenda de seu mandato foi possível oferecer a gratuidade a aquela população.

    Ainda dentro da ação de regularização, os moradores que ocupam imóveis com contrato de gaveta ou boa fé, serão encaminhados para a Defensoria, que participou efetivamente deste processo, ressaltou o deputado.

    Fonte: ASSECOM


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