A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Finanças e Planejamento de Posturas realizaram levantamento no cadastro de empresas ativas no município e constataram a listagem de CNPJ cancelados pela receita federal no último dia 23 de outubro no município de Chapadão do Sul, totalizando 36 CNPJs suspensos.
Tiveram as inscrições suspensas todos os microempreendedores individuais que:
Não entregaram a declaração anual (DASN-SIMEI) nos dois últimos anos;
Estiverem inadimplentes em todas as contribuições mensais (DAS-MEI). A Suspensão está prevista na Resolução CGSIM nº 39, de 2017, regulamentada pelo Comitê de Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
Uma vez cancelado, o CNPJ não poderá ser reativado, e o titular da empresa passa a ser considerado um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica. Para voltar a ser MEI, o empreendedor precisa passar por todo o processo de formalização para assegurar um novo registro.
O MEI que preencher as condições para o cancelamento poderá impedi-lo, desde que realize os pagamentos pendentes e entregue as declarações atrasadas.
Procure a Sala do empreendedor para se regularizar
O empresário suspenso tem até dia 22 de novembro para pagar as contribuições mensais pendentes, o MEI deverá emitir as guias DAS para pagamento e pode fazer o parcelamento. Para entregar as declarações anuais atrasadas, deverá gerar as declarações anuais referentes aos anos em atraso e pagar uma multa. Todos os serviços necessários para regularização são prestados gratuitamente através da sala do empreendedor de chapadão do sul.
A Sala do Empreendedor está localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SEDEMA. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3562-1821 ou se preferir pelo e-mail saladoempreendedor@chapadaodosul.ms.gov.br.
Para saber se o CNPJ foi cancelado, o sul-chapadense pode entrar no Portal do Empreendedor e consultar o número do CNPJ, ou entrar em contato com a Sala do Empreendedor de Chapadão do Sul.
Fonte: ASSECOM
