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    quarta-feira, 8 de novembro de 2017

    ARTIGO| VEM COMIGO: Duas justiças

    Por: Odilon de Oliveira*
    Dois anos atrás, em 2015, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo da administração do Poder Judiciário, a justiça brasileira gastou R$ 79.200 bilhões, tacando para cada pessoa, desde zero ano de vida, 386 reais por ano. Naquele ano, o orçamento da União chegou a R$ 2.382 trilhões. Significa dizer que o Poder Judiciário, incluindo a justiça estadual, gastou 3,32% do equivalente ao orçamento da União.

    Em torno de 89% se destinaram ao custeio da folha de salário de magistrados e de todos os servidores, federais e estaduais, incluindo diárias, pensões, vantagens e aposentadorias.

    A justiça dos Estados gastou 56,4% dos R$ 79.200 bilhões. A justiça federal, incluindo os cinco Tribunais Regionais Federais, consumiu R$ 9.977 bilhões ou 12,6% daquele valor, e arrecadou R$ 24 bilhões (240% do que gastou): R$ 91,5 milhões em custas processuais e R$ 23,9 bilhões em execuções fiscais.

    Nessa arrecadação da Justiça Federal não estão incluídos os ativos recuperados da criminalidade, que, no Brasil inteiro, alcança enorme fortuna. Só a vara federal de lavagem de Mato Grosso do Sul (3ª vara), titularizada pelo juiz Odilon, nos últimos dez anos, sequestrou e confiscou um patrimônio estimado em R$ 2 bilhões.

    Isto não significa afirmar a repugnante existência de dois sistemas penais: um para a elite, onde residem também os feitores da lei, e outro para o pobre. Aquele que, normalmente integrante da elite econômica, frauda uma licitação de milhões, mediante pagamento de propina, está sujeito a uma pena de 2 a 4 anos. Todavia, o faminto que arromba uma padaria e furta pães e manteiga pode receber entre 2 e 8 anos de prisão. No primeiro caso, a vítima é toda a sociedade. No segundo, responde pelo prejuízo apenas o dono da padaria.

    Há muita coisa a ser mudada no sistema penal brasileiro.

    *juiz federal aposentado.


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