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    sábado, 28 de outubro de 2017

    Projeto em trâmite no Senado pode atingir 4 mil motoristas de Uber no Estado

    Votação sobre o decreto será realizada na próxima terça-feira (31)

    Em Mato Grosso do Sul, são 4 mil motoristas da Uber © Divulgação
    Projeto que altera lei sobre o transporte individual privado remunerado, como o Uber, deve atingir 4 mil motoristas e 250 mil usuários em Mato Grosso do Sul.

    Dentre as mudanças, que serão votadas pelo Senado Federal na próxima terça-feira (31), estão a obrigatoriedade da utilização de placas vermelhas nos veículos e da solicitação de alvarás.

    O diretor geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles, afirma que as exigências do Projeto de Lei 28/2017 criam um alto nível de burocracia para os motoristas parceiros e acabam restringindo a liberdade de trabalho.

    “Neste ano, a Uber já pagou mais de R$ 495 milhões em tributos federais e municipais e vamos continuar trabalhando para ser, cada vez mais, parte importante das cidades para o futuro", declarou.

    O PROJETO DE LEI

    O Projeto de Lei 28/2017 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e será votado pelo Senado na próxima semana. Ele determina uma série de exigências para os serviços de transporte remunerado por meio de aplicativos como a autorização prévia das prefeituras para que o serviço possa funcionar.

    Audiência pública sobre o tema foi realizada na última quarta-feira (20) com comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Assuntos Econômicos (CAE); e Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.

    Fonte: CE
    Por: MARESSA MENDONÇA


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