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    terça-feira, 17 de outubro de 2017

    Moraes determina que Senado faça votação aberta para definir caso Aécio

    Ministro foi sorteado relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade

    © Agência Senado
    O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (17) que o Senado deve fazer uma votação aberta para decidir sobre o afastamento do tucano Aécio Neves (PSDB-MG).

    Moraes foi sorteado relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade. O partido foi ao Supremo para tentar impedir com que a votação, prevista para esta terça fosse realizada em sessão secreta.

    Aécio está afastado da função parlamentar e cumpre recolhimento noturno desde o fim de setembro por determinação da Primeira Turma do Supremo.

    "(...) Determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação", informa a decisão.

    No documento, a Rede destaca que a publicidade da votação é essencial para o eleitor formar sua opinião para o pleito de 2018.

    "Num cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa Senatorial [ou 54 senadores] serão testados nas urnas, sob intensa vigilância da opinião pública arejada pelos ventos do combate à corrupção, expor as digitais numa votação ostensiva certamente não se afigura como a decisão mais confortável para a classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal exposição", diz o texto.

    Ao menos 30 senadores mostram disposição em votar pela manutenção das medidas impostas pelo STF.

    A Rede destaca foi o próprio Aécio quem foi ao Supremo, em 2015, para impedir que a sessão do Senado para votar o afastamento do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) fosse secreta.

    "As ironias da História merecem ser exploradas justo por evidenciarem a natureza contingente e recalcitrante das convicções dos homens públicos do país", diz o texto.

    Na semana passada, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que decisões do tribunal que comprometam o mandato devem passar pelo crivo do Legislativo.

    Na avaliação do PSDB e de senadores de aliados ao tucano, quanto mais se posterga o caso, menores são as chances de ele recuperar o mandato. 

    Fonte: NAOM - Com informações da Folhapress.


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