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| © Barbara Amorim |
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) comanda, nesta quinta-feira (19/10), às 13h30min, na Câmara Municipal de Campo Grande, audiência pública para discutir o projeto “Escola Sem Partido”, que tramita na Casa de Leis do Estado, com a presença do fundador do movimento "Escola Sem Partido", Dr. Miguel Francisco Urbano Nagib.
Segundo a deputada proponente, a ideia é promover um debate para mostrar ao público que a intenção do projeto não é de censura, e sim de impedir a doutrinação política, religiosa e de gênero nas salas de aula. “Não existe nenhuma censura, o projeto propõe a fixação de cartazes nas salas de aula, para que o professor quando for falar sobre política religião ou questão de gênero, apresente todas as opções ideológicas e não a sua preferência”, defende Mara Caseiro.
Para Nagib, fundador do movimento "Escola Sem Partido", o projeto defendido consiste em levar ao conhecimento dos alunos os “deveres dos professores”, para que eles mesmos possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores dentro da sala de aula. “A liberdade de expressão do professor não deve existir dentro da sala de aula porque, caso contrário, isso equivaleria a reconhecer-lhe o direito de obrigar seus alunos a ouvi-lo falar, opinar e pregar sobre qualquer assunto, o que abriria espaço para que os professores usassem o tempo de sala de aula para falar sobre qualquer assunto, mesmo que ele não seja relacionado à matéria. Se o professor desfrutasse de liberdade de expressão em sala de aula o nosso projeto seria inconstitucional. Em compensação, como eu disse, não haveria ensino, afirmou Miguel Nagib”.
Desde que foi apresentado na Assembleia Legislativa, o PL 00191/2017 tem dividido opinião dos deputados estaduais e gerado controvérsia entre entidades e movimentos favoráveis e contrários ao projeto. Em Mato Grosso do Sul, a mobilização favorável ao projeto é liderada pelo Instituto Iniciativa, representado pelo arquiteto e urbanista Pietro Decenzo, presidente da entidade.
Projeto – O projeto de lei 191/2017, conhecido como programa “Escola Sem Partido”, de autoria dos deputados estaduais, Mara Caseiro (PSDB), Coronel Davi (PSC), Lídio Lopes (PEN), Mauricio Picarelli (PSDB) e Paulo Siufi (PMDB), prevê a adoção de medidas, no sistema de ensino estadual, que impeça a doutrinação em relação a propaganda político-partidária, religiosa e da questão de gênero.
O texto aponta diretrizes as quais o professor deverá seguir em sala de aula. Confira:
- não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
- não favorecerá nem ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosa ou da falta delas;
- não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
- ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
- respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
- não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.
Além de Mara Caseiro (PSDB), a implantação do projeto “Escola Sem Partido” nas escolas estaduais tem o apoio dos deputados Coronel Davi (PSC), Lídio Lopes (PEN), Mauricio Picarelli (PSDB) e Paulo Siufi (PMDB). A deputada adiantou que vai abrir espaço para vozes contrárias, mas que não será admitido o desrespeito ou ofensas durante o debate.
Fonte: ASSECOM
