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O deputado estadual Dr. Paulo Siufi, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, apresentou nesta quarta-feira, 25, projeto de lei para regulamentar os serviços clínicos farmacêuticos em Mato Grosso do Sul. Na prática, o farmacêutico especializado em farmácia clínica poderá orientar o cliente com relação ao receituário prescrito sem alterar a prescrição médica, com objetivo de adequar as farmácias clínicas dentro das farmácias do Estado.
Conforme explicou o deputado Dr. Paulo Siufi, esse profissional irá fazer o acompanhamento, conciliação e revisão farmacoterapêutica. “Quando o paciente chega com a receita médica, o farmacêutico clínico especializado vai informar se o remédio pode causar algum efeito colateral, se pode ser administrado junto a outros que o paciente já esteja fazendo uso”, apontou.
“O farmacêutico também vai orientar sobre o descarte dos medicamentos, porque muitos de nós fazemos o descarte errado. Derramamos no vaso sanitário ou na pia, contaminando o solo fértil e lençol freático, o que acaba nos contaminando”, acrescentou Dr. Paulo Siufi.
O parlamentar afirmou que o projeto de lei não autoriza o farmacêutico a trocar os medicamentos prescritos. “Deixei isso bem claro no projeto. Ele é mais uma forma de comunicar a população sobre o que ela deve ou não fazer. Isso não vai entrar em colisão com a classe médica. Temos hoje dentro da saúde uma equipe multidisciplinar, formada também por psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos e outros profissionais”, lembrou o deputado.
O deputado estadual Dr. Paulo Siufi possui outros projetos de lei, leis estaduais e leis municipais relacionadas à carreira e aos serviços do profissional farmacêutico, como as leis municipais 159/2010, que trata da farmacovigilância e do programa de farmácias notificadoras; a 168/2010, para implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e informações sobre descarte incorreto; e a 4.953/2011, a qual instituiu o Dia do Farmacêutico em Campo Grande.
No âmbito estadual, Dr. Paulo Siufi apresentou outros dois projetos de lei na Assembleia. O PL 89/2017, para que as farmácias e drogarias, incluindo as públicas, mantenham recipientes de coleta de medicamentos vencidos, cosméticos e insumos farmacêuticos. Outro projeto de lei na área farmacêutica apresentado pelo deputado Dr. Paulo Siufi é o PL 71/2017, que cria o programa farmácia de distribuição de medicamentos nas unidades básicas de saúde, visando a entrega gratuita de medicamentos à população após a realização das consultas, sempre com a presença de um farmacêutico.
O parlamentar também propôs revisão no piso salarial dos farmacêuticos, como forma de valorização profissional, por meio do PL 83/2017. Além da lei 5.034/2017, que dispõe sobre a substituição temporária de farmacêuticos quando estes entram de férias ou licença, para que as unidades de saúde tenham sempre um profissional responsável.
Farmácia Clínica - A carreira farmacêutica especializada em farmácia clínica foi aprovada pela Lei Federal 13.021/14, que garante a presença do farmacêutico nas farmácias, conceituando o estabelecimento como sendo de saúde.
Fonte: ASSECOM
