Pedido será analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Operação Calicute.
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| O ex-governador do Rio Sérgio Cabral durante audiência na Justiça Federal em julho desse ano (Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO) |
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a transferência para o presídio federal do Mato Grosso do Sul. O pedido será analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Operação Calicute. A transferência foi pedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta (26).
A rotina de Cabral no presídio federal de Campo Grande deve ser mais dura do que a da cadeia pública de Benfica, onde ele está preso atualmente. Nas penitenciárias federais, os detentos são monitorados por câmeras de segurança 24 horas por dias - em Campo Grande, por exemplo, há 200 câmeras, muitas delas instaladas em locais que os presos desconhecem.
As visitas só ocorrem uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os advogados não têm nenhum contato físico com os detentos: os encontros são realizados em parlatórios, em que o defensor fica separado de seu cliente por um vidro, e a conversa se dá por um interfone.
As celas costumam ter área de sete metros quadrados, e todo o mobiliário - cama, banco, mesa, lavatório e vaso sanitário - é feito de concreto. Nesse espaço os presos permanecem por 22 horas de cada dia, sendo as duas horas restantes destinadas ao banho de sol.
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O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso, durante transferência para prestar depoimento (Foto: Reprodução / TV Globo) |
Nesta terça (24), os filhos de Sérgio Cabral estiveram na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, para visitar o pai antes que ele fosse transferido.
A transferência foi determinada após a audiência entre o ex-governador e o juiz Marcelo Bretas. No despacho, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), afirmou que as declarações de Cabral sobre a família de Bretas nos depoimentos não foram apenas um desabafo, como alegou o pedido de liminar da defesa.
"Assim, o que se observa da audiência, é que de fato o paciente [Sérgio Cabral] não só referiu dados da vida pessoal do magistrado como expressamente e em bom som disse que foram 'informações que lhe chegaram', sendo claramente notável da postura e tom adotados na audiência, que vi e revi na mídia requisitada ao juiz federal impetrado, o cunho de constranger a autoridade judiciária federal", escreveu Abel Gomes.
E continuou: "Mas não foi só isso o que se viu. O paciente claramente enfrentou o juiz intimoratamente por diversas vezes, num primeiro momento insinuando que todo o processo e o ato realizado seriam um grande 'teatro', culminando por dizer, claramente, que a atuação do magistrado se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar publicamente, como a prevaricar no exercício de sua função, isso perante diversas pessoas presentes ao ato judicial."
Por Tv Globo
